Critérios de Atendimento da Defensoria Pública de Santa Catarina

Venho perante Vossa Exma. solicitar as seguintes informações para corroborar com nosso novo projeto, Mais Defensoria, que visa retorno às DPEs, para promoção dos direitos humanos e de proteção dos grupos sociais vulneráveis via accountability:

Na Deliberação sobre os critérios de atendimento, notamos o valor estipulado de renda. Assim, gostaríamos de saber de que forma tais parâmetros foram fixados?

Ainda, se tratando da análise socioeconômica, qual sua validade? Para cada novo caso/atendimento há necessidade de nova análise, por exemplo?

Att,

Pedido enviado para: DPE-SC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Nível federativo: Estadual

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 08/11/2022
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado

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