Prezados: Ref: Anexo do Parque Independência (Obras atuais) Os Projetos de intervenção da área está em detrimento com a Lei Novo Zoneamento n 16.402/16? Quais são os respaldos técnicos de departamento da SVMA que fizeram avaliação? Solicito encaminhamento da avaliação técnica. Foi incorporado a Agenda Ambiental ao Desenvolvimento da Cidade? https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/Certificador.aspx?caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial%20Cidade%20de%20S%C3%A3o%20Paulo&link=/2020/diario%20oficial%20cidade%20de%20sao%20paulo/maio/12/pag_0016_604c5c43940bb5400d0c84a2f8d127b2.pdf Conforme observado em publicação no Diário Oficial em 12/05/2020. Não consta nenhuma informação sobre a Lei Novo Zoneamento n 16.402/16.
Pedido enviado para: SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado munícipe,
Cumpre informar que, a Fase 01 da Ampliação do Parque Independência, que se encontra em implantação, atende aos parâmetros estabelecidos no Art. 275 da Lei n°. 16.050 de 2014| Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
A saber:
Área Aproximada total da Ampliação do Parque: 44.209,03 m² Área Aproximada total Impermeabilizada: 2.632,57 m² Taxa de Permeabilidade: 0,94
Informamos ainda que a Fase 02 de Ampliação encontra-se em etapa de elaboração de projetos.
Seguimos a disposição.
Atenciosamente,
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena
Chefe de Gabinete – SVMA