Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM-SP

[email protected] Solicito a informar o número atualizado de óbitos por coronavirus, confirmados e suspeitos separadamente, por distritos do município de São Paulo. Nos boletins semanais do coronavirus consta somente o total de óbitos confirmados e suspeitos juntos.

Pedido enviado para: SMS - Secretaria Municipal da Saúde
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 04/05/2020
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 11/05/2020

Prezado Requerente, em atendimento à solicitação de informação em epígrafe, registrada no sistema e-SIC, sob o número de protocolo 47572, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e ao Decreto Municipal nº 53.623/2012 e suas posteriores alterações, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e a Coordenação da Epidemiologia e Informação/CEinfo da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo esclarecem que os dados analisados e publicados estão no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=295572. Bem como informam ainda que os dados epidemiológicos de COVID-19 do Município de São Paulo estão disponibilizados no site da COVISA no Link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/doencas_e_agravos/coronavirus/index.php?p=295572 (BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 NO MSP), no qual há Boletins Epidemiológicos com mapas com casos e óbitos por COVID-19 segundo Distrito Administrativo de Residência. Atte. Armando Luis Palmieri – Chefe de Gabinete – SMS/SP

Recurso - 1º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 12/05/2020

[email protected], grato pelo retorno.


Eu já havia visitado os endereços que vocês informam e consultado os dados disponíveis. Por isso solicitei, via acesso a informação, os dados não constantes nos endereços eletrônicos que vocês estão informando. "Solicito informar o número atualizado de óbitos por coronavirus, confirmados e suspeitos separadamente, por distritos do município de São Paulo. Nos boletins semanais do coronavirus consta somente o total de óbitos confirmados e suspeitos juntos.

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 15/05/2020

Prezado Requerente,


em atendimento ao recurso de 1ª instância em face da solicitação de informação em epígrafe, registrada no sistema e-SIC, sob o número de protocolo 47572, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e ao Decreto Municipal nº 53.623/2012 e suas posteriores alterações, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informa que segue em anexo o número de óbitos suspeitos e confirmados por COVID-19, segundo distrito administrativo de residência, no Município de São Paulo. Dados de 14/05/2020.


Att. Edson Aparecido dos Santos – Secretário Municipal de Saúde de São Paulo

Recurso - 2º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 16/05/2020

Agradeço pelo pronto retorno. Como estou trabalhando a letalidade por COVID-19 necessito do NÚMERO DE CASOS POR DISTRITO na mesma base (14/05). Considerei que está informação viesse junto no arquivos que vocês me enviaram sobre os óbitos. Desde já agradeço a gentileza e aguardo o envio destas informações.

Resposta da Reclamação

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 22/05/2020

Em atenção ao solicitado na inicial, esclarecemos que o contido na inicial foi respondido, no qual foi solicitado: "Solicito a informar o número atualizado de óbitos por coronavirus, confirmados e suspeitos separadamente, por distritos do município de São Paulo, com envio de arquivo em excel com o número de óbitos suspeitos e confirmados por Distrito administrativo de residência.





Sendo assim, consideramos que este não se trata de recurso em 2ª instância, e sim de um novo pedido, pois foi solicitado o número de casos confirmados e suspeitos de COVID-19 por distrito administrativo. Att. Edson Aparecido dos Santos.

Resposta do recurso - 2º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 25/05/2020

Prezado requerente, conforme determinação do artigo 25 do Decreto Municipal nº 53.623/12, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do município, nesta etapa do procedimento de acesso à informação, cabe à Controladoria Geral do Município decidir o recurso em 2ª Instância.


Enviamos pedido de esclarecimentos em sede de complemento via sistema, para que o órgão informasse se os dados disponibilizados poderiam ser apresentados por “DISTRITO” conforme pedido inicial.


O que foi respondido pelo órgão de acordo com os seguintes termos: “Em atenção ao solicitado na inicial, esclarecemos que o contido na inicial foi respondido, no qual foi solicitado: Solicito a informar o número atualizado de óbitos por Coronavírus, confirmados e suspeitos separadamente, por distritos do município de São Paulo, com envio de arquivo em Excel com o número de óbitos suspeitos e confirmados por Distrito administrativo de residência”.


Após análise da resposta verificamos que o órgão confirmou que o pedido foi atendido e que a base foi disponibilizada com indicação dos números de óbitos por “DISTRITO”” conforme solicitado na inicial.


Portanto, a CGM resolve INDEFERIR o recurso em 2ª Instância, nos termos do art. 18 § 2º inciso V do Decreto 53.623/2012, vez que as justificativas para o indeferimento do recurso em questão foram apresentadas.


Informamos ainda que, nos termos do art. 26 do Decreto 53.623/2012, negado provimento ou não conhecido o recurso pela CGM, poderá o requerente apresentar novo recurso à Comissão Municipal de Acesso à Informação no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Ouvidoria Geral do Município | OGM | Controladoria Geral do Município.


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