Prezados, No resumo do relatório final da Marinha sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro ocorrido em 2019 (enviado como resposta ao NUP 60000.000975/2020-11), a instituição sugere o aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz): “A proposta de ampliação do sistema, apresentada pela Marinha, contempla seis fases, sendo que as quatro primeiras, para o monitoramento radar ativo de médio e longo alcance, tem moldura temporal de dez anos e investimento da ordem de R$ 2 bilhões”. Diante disso, solicitamos informar: a) a íntegra da proposta de ampliação do sistema mencionada no referido resumo, b) o cronograma completo para a ampliação do sistema e o estágio atual em que tal ampliação se encontra, c) previsão orçamentária e fonte dos recursos para implementação das melhorias indicadas, c) execução orçamentária detalhada (empenhos, liquidações e pagamentos) até o presente momento
Pedido enviado para: CMAR – Comando da Marinha
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Agradecemos o seu contato com a Marinha do Brasil pela plataforma Fala.BR. Em atenção ao seu pedido, este Serviço de Informações ao Cidadão participa os seguintes esclarecimentos aos seus questionamentos, de acordo com os itens expostos em seu Pedido Inicial. a) a íntegra da proposta de ampliação do sistema mencionada no referido resumo, R: A integra da proposta do programa está no Conceito Operacional do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), cujo conteúdo é classificado. A MB planeja a ampliação ao longo do litoral do estado do Rio de Janeiro, empregando tecnologia de detecção radar para vigilância a curta, média (50 milhas náuticas) e longa distância (até 200 milhas náuticas). Haverá necessidade de robustecimento de ferramenta de TI que integrará as informações dos sensores e gerência dos dados de sistema para sua expansão ao longo do litoral brasileiro, de acordo com a prioridade de recursos orçamentários e financeiros. No futuro, outras tecnologias serão incorporadas, como aquelas relacionadas à detecção eletromagnética, acústica e orbitais, por exemplo. b) o cronograma completo para a ampliação do sistema e o estágio atual em que tal ampliação se encontra, R: O cronograma definido de ampliação dos sistemas encontra-se em elaboração. Estima-se contudo, concluir a expansão do sistema no litoral do Estado do Rio de Janeiro em quatro anos. c) previsão orçamentária e fonte dos recursos para implementação das melhorias indicadas, R: Ainda não houve indicação de previsão orçamentária para a atual fase do programa. Custo e delimitação do escopo do projeto ainda estão sendo estudados e detalhados. Estima-se o custo de monitoramento radar do Programa SisGAAz em R$ 2 bilhões, ao longo de 10 anos. d) execução orçamentária detalhada (empenhos, liquidações e pagamentos) até o presente momento R: Ainda não houve execução orçamentária para a atual fase do programa. Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724/12, eventual recurso sobre esta resposta será dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Armada, no prazo de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão da Marinha do Brasil
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
