1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
Pedido enviado para: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) senhor(a), Segue resposta da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa – GGCIP: 1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? De acordo com levantamento realizado no portal da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br), no portal de dados abertos da Anvisa (dados.anvisa.gov.br) e no portal analítico da Anvisa (portalanalitico.anvisa.gov.br), o primeiro com base em lista de links disponibilizada pela Assessoria de Comunicação da Anvisa, pudemos identificar um total de 4.560 links distintos de bases de dados, relatórios, painéis analíticos ou documentos disponibilizados ao público. Sobre quais são as bases de dados, o arquivo em anexo lista todos os links encontrados, sendo necessário apenas acessar o link para ter acesso à base de dados, relatório, painel ou documento. é importante frisar que, desse total encontrado (4.560), pode haver links não funcionais. Todos os links estão disponibilizados em transparência ativa. 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas Em relação aos demais questionamentos, não temos, ainda, a devida gestão da informação que nos permita responde-las. Já com vistas a solucionar esse problema, está em andamento a implementação de um programa de gestão da informação, que terá como uma de suas atividades, o acompanhamento histórico de dados digitais disponibilizados para acesso externo. Atenciosamente, Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa – GGCIP
Recurso - 1º Instância
Inicialmente, agradecemos às informações fornecidas pela Anvisa. Todavia, as informações requeridas não foram efetivamente fornecidas. Traduzindo a demanda em outros termos, pretende essa demanda obter informações sobre o inventário de dados da Anvisa e a situação das bases de dados nele inclusas. Ocorre que os 4560 links fornecidos não são efetivamente “bases de dados”, mas tão somente URLs. Portanto, a demanda não foi respondida.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado(a) Senhor(a), Trata-se de análise de recurso de 1ª instância referente ao Pedido de Acesso à Informação e-SIC NUP nº nº 25820001116202095?. Em 07/02/2020, o recorrente pleiteou as informações a seguir expostas: "1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas?" No dia 13/03/2020, a Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa – GGCIP, área técnica afeta ao assunto questionado, concedeu acesso parcial, informando o que segue: "1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? De acordo com levantamento realizado no portal da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br), no portal de dados abertos da Anvisa(dados.anvisa.gov.br) e no portal analítico da Anvisa (portalanalitico.anvisa.gov.br), o primeiro com base em lista de links disponibilizada pela Assessoria de Comunicação da Anvisa, pudemos identificar um total de 4.560 links distintos de bases de dados, relatórios, painéis analíticos ou documentos disponibilizados ao público. Sobre quais são as bases de dados, o arquivo em anexo lista todos os links encontrados, sendo necessário apenas acessar o link para ter acesso à base de dados, relatório, painel ou documento. é importante frisar que, desse total encontrado (4.560), pode haver links não funcionais. Todos os links estão disponibilizados em transparência ativa. 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,&nb
Recurso - 2º Instância
Inicialmente, agradecemos às informações fornecidas, porém elas não são realmente a informação que foi demandada do órgão. Por certo, embora a planilha com os 4 mil links fornecidos sejam úteis, a demanda simplesmente pretendia obter acesso ao catálogo de dados do órgão e não a todas as URLs vinculadas ao portal da Anvisa. Em especial, podem existir bases de dados da Anvisa que simplesmente não estão online ou vinculadas ao seu site, o que significa que a planilha fornecida não atenderia à demanda de informações realizada.
Resposta do recurso - 2º Instância
Prezado(a) Senhor(a),Trata-se de análise de recurso de 2ª instância referente ao Pedido de Acesso à Informação e-SIC NUP nº 25820001116202095 (0985036) que versa sobre pedido de informações bases de dados da Anvisa.Conforme tratativas estabelecidas entre a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Anvisa e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) visando dar celeridade ao julgamento dos recursos de 2ª instância afetos a pedidos de informação, em observância aos prazos estabelecidos pela legislação vigente, decido ad referendum, por CONHECER do presente recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto nº 135/2020/SEI/GADIP-DP/ANVISA.Atenciosamente,Gabinete do Diretor-Presidente VOTO Nº 135/2020/SEI/GADIP-DP/ANVISA Processo nº 25351.911828/2020-98 Recurso Administrativo em 2ª instância. Pedido de Acesso à informação referente a informações sobre Bases de Dados - Lei nº 12.527/2011. CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO. área responsável: GADIP Recorrente: Não identificado Protocolo e-SIC NUP nº 25820001116202095 Relator: Antonio Barra Torres Expediente: 236477/20-8 1. Do Relatório Trata-se de análise de recurso de 2ª instância referente ao Pedido de Acesso à Informação e-SIC NUP nº 25820001116202095 (0985036) que versa sobre pedido de informações bases de dados da Anvisa.
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