Atuação da Sema no combate às mudanças climáticas

Requisito as informações listadas abaixo, referentes à atuação desta Secretaria em relação à mitigação de efeitos das mudanças climáticas. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:

1 Existe algum departamento ou Grupo de Trabalho na Secretaria voltado para elaborar diretrizes para lidar com a questão das mudanças climáticas?
2 Caso sim, desde quando?
2.1 Departamento produz relatórios periódicos sobre a sua atividade?
2.2 Onde é possível localizar esses relatórios mediante transparência ativa (indicar o link)? 2.3.1 Caso não seja possível acessar nos termos do item 2.2, requisito o fornecimento do inteiro teor digitalizado do último relatório produzido
3 Caso não exista tal estrutura dentro da Secretaria, favor listar as ações da Sema referentes especificamente às mudanças climáticas na maior série histórica possível

Pedido enviado para: Secretaria do Meio Ambiente - AP
Nível federativo: Estadual
AP

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 04/10/2021
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 21/10/2021

Em cumprimento ao disposto na Lei No 12.527/2011, nos reportamos a Vossa Senhoria para
informar sobre a solicitação que trata o Pedido: 000078.184102021, que solicita informações
referentes à atuação desta Secretaria em relação à mitigação de efeitos das mudanças
climáticas, no ordenamento que foi demandada:

1 Existe algum departamento ou Grupo de Trabalho na Secretaria voltado para elaborar diretrizes para lidar com a questão das mudanças climáticas?

RESPOSTA: Sim.

2 Caso sim, desde quando?

RESPOSTA: A Coordenadoria para Clima e Serviços Ambientais - CCSA, foi criada a partir da Lei No 2.426, de 15 de julho de 2019, que alterou a estrutura organizacional básica e as competências da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA/AP, publicada no DOE 6.959, de 15/07/2019 e por meio do DECRETO No2841 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, publicado no DOE No 7.482, de 12 de agosto de 2021, no qual traz na subseção III a Coordenadoria para Clima e Serviços Ambientais, apresentando as competências da CCSA.

2.1 Departamento produz relatórios periódicos sobre a sua atividade?
RESPOSTA: Antes da reformulação da estrutura da SEMA, havia o Instituto Estadual de Floresta IEF, criado em 2006, que tinha uma agenda de Mudanças Climáticas, com a extinção do IEF, as competências deste foram transferidas para SEMA, pela Lei No 2.426, de 15 de julho de 2019. E sob a gestão da agenda do IEF em 2013 foi criado o Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais – FAMCSA, o qual foi mantido pela SEMA, aonde são realizadas todas as reuniões para tratar das mudanças climáticas e traçar metas, todas as atas das reuniões e seus planejamentos estão disponíveis para acesso ativo.

2.2 Onde é possível localizar esses relatórios mediante transparência ativa (indicar o link)? RESPOSTA: Link está disponível no: https://sema.portal.ap.gov.br/secisa/conteudo/governanca/famcsa

2.3.1Caso não seja possível acessar nos termos do item 2.2, requisito o fornecimento do inteiro teor digitalizado do último relatório produzido.
RESPOSTA: Diante da informação existente no item 2.2, esta pergunta não se aplica.

3 Caso não exista tal estrutura dentro da Secretaria, favor listar as ações da Sema referentes especificamente às mudanças climáticas na maior série histórica possível
RESPOSTA: Diante das informações disponibilizadas, esta pergunta não se aplica.

A SEMA/AP através da CCSA se coloca a disposição caso necessite de sanar lacunas e/ou dirimir dúvidas, pode entrar em contato pelos endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected]


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