• Por: Antônio Laranjeira
• Em: 18/04/2017

Prezado, Segue em anexo a resposta do pleito.
Atenciosamente, Serviço de Informações ao
Cidadão – SIC Agência Nacional de Águas –
ANA

Arquivo 1

• Por: Antônio Laranjeira
• Em: 26/04/2017

No dia 03/04/2017 a Sociedade Canoa de Tolda protocolou no sistema E-Sic da CGU –
Controladoria Geral da União a solicitação no. 02680000526/2017-60 encaminhada à ANA –
Agência Nacional de Águas. O pedido consistia nas informações abaixo, todas relacionadas
diretamente com a questão da gestão das águas do rio São Francisco, mais precisamente, em
seu trecho baixo:
De acordo com citação do Sr. Presidente do CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco (ver notícia no sítio do CBHSF em http://cbhsaofrancisco.org.br/presidente-do-cbhsfrealiza-
palestra-em-seminario-em-defesa-das-aguas-dos-rios-mundau-e-paraiba-do-meio/) foi
realizada videconferência onde "Ele alertou para a possibilidade de um racionamento do uso das
águas. Segundo Miranda, é o que se desenha na realidade da bacia do rio São Francisco.
Miranda anunciou que na recente videoconferência promovida pela Agência Nacional de Águas
(ANA), no início da semana, houve o anúncio da edição de um possível decreto federal para
racionar a água do chamado rio da integração nacional. "
A partir da declaração acima solicitamos:
1- Ata inteiro teor da videoconferência citada na matéria;
2- Link de acesso ao vídeo da videoconferência citada na matéria.”
A resposta da ANA – Agência Nacional de Águas realizou resposta através do ofício
Comunicação Interna nº 50/2017/SOE Documento no 00000.023140/2017-11 de 17 de abril de
2017 onde cita que:
1. Referente à solicitação feita pelo solicitante Canoa de Tolda, contida no documento em
epígrafe, informamos que a ANA vem, desde 2013, realizando reuniões periódicas presenciais,
em sua sede em Brasília/DF, com vistas a discutir as condições de operação dos reservatórios
do rio São Francisco.
2. De forma a permitir a participação de diversos atores lotados fora de Brasília, as reuniões são
realizadas por videoconferência, as quais, não são gravadas.
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Detalhes da Manifestação
Denúncia de descumprimento
3. Entre os participantes das reuniões, destaca-se o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –
CBHSF, representante dos usuários das águas de sua área de atuação, estando portanto, no nosso
entender, responsável por repassar os pontos debatidos nas referidas reunião aos seus representados. “
O documento é assinado eletronicamente pela senhora ANA PAULA FIOREZE Superintendente Adjunta
de Operações e Eventos Críticos.
A Sociedade Canoa de Tolda tem a considerar que:
a) A ANA, da forma que lhe cabe, como órgão que encabeça a gestão das águas no território nacional,
vem organizando as reuniões desde 2013 e como órgão público, as informações de pauta, discutidas,
posicionamentos ocorridos, informações geradas, etc, são todos elementos/informações basilarmente
públicos e devem ser impecavelmente registrados, por razões óbvias, e de fácil acesso e disponibilidade a
qualquer cidadão;
b) Reforçando o item a acima, a ANA, como organizadora das reuniões mencionadas, tem a missão de
registrar, organizar e proteger as informações daquelas;
c) É inconcebível que diversos órgãos públicos, mantidos com verbas públicas, se reúnam (física ou
remotamente, via videoconferência) para tratativas da gravidade que é a situação do São Francisco e não
sejam providenciadas gravações, atas, das reuniões para acesso a qualquer momento (lembrando que é
o canal único possível ao cidadão de observar o desempenho de pessoas a serviço da União,
representantes de segmentos variados, e assim poder, de forma participativa exercer o acompanhamento
do que ocorre nas áreas de interesse social);
d) Foi solicitada, além da gravação dos vídeos, a ata da reunião, e o documento não foi disponibilizado;
e) A menção (item 3 do ofício da ANA) a que busquemos as informações junto do CBHSF – Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é bizarra, pois:
i. com no item b acima, é a ANA a realizadora das reuniões, em seus recintos;
ii. A ANA já tem conhecimento dos problemas de fornecimento de informações por parte do CBHSF que é
incapaz de, após despesas da ordem de R$6,9 milhões para a execução do Plano de Recursos Hídricos
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, atender à solicitação por nós feita para a obtenção do
documento que sequer é disponibilizado no sítio do órgão (situação que gerou de nossa parte ofício para
tomada de providências e protocolado na ANA sob o número 00000.020692/2017-69 e até o momento
sem solução);
iii. É indevida, descabida, a diretriz da ANA de que o solicitante de uma informação diretamente dentro de
seu escopo de atuação, por todas as razões elencadas, se veja relegado a um literal, coloquial “corra
atrás das informações com sicrano”.
A Sociedade Canoa de Tolda aciona recurso em primeira instância por entender claramente que é missão
do órgão que coordena a gestão das águas nacionais dispor, obter, das informações que devem estar
plenamente acessíveis aos cidadãos.

• Por: Antônio Laranjeira
• Em: 02/05/2017

Prezado, Segue em anexo a resposta do pleito. Atenciosamente, Serviço de Informações ao
Cidadão – SIC Agência Nacional de Águas – ANA