• Por: Transparência Brasil
• Em: 18/04/2022

Prezado (a), 1. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL agradece o contato e, em atenção à solicitação nº 48003.003058/2022-25, informa que os 2 (dois) volumes do Processo 48500.004017/2005-64 já estão disponíveis na ferramenta Sicnetweb. 2. Desde 2015 a ANEEL disponibilizou em sua página a ferramenta Sicnetweb, que permite a visualização dos processos e documentos constantes da base de dados da Agência, acessível pelo link: https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/consulta-processual. Faça seu cadastro no SICNETWEB. Ao escolher sua senha, atente-se que ela deve conter ATÉ oito caracteres alfanuméricos. Os processos/documentos já disponíveis para acesso não poderão ser fornecidos via e-sic/LAI. 3. Por fim, informamos que há a possibilidade de interposição de recurso ao Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração por meio do sistema no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527/2011. 4. Para mais informações relacionadas à geração visite nossos endereços eletrônicos https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-instrucoes/geracao/registro-autorizacao-e-concessao-de-empreendimentos-de-geracao e https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/geracao/outorgas. Atenciosamente, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG/ANEEL Serviço de Informações ao Cidadão Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL [email protected]