Boa tarde,
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos as seguintes informações em relação a dados disponíveis para download no Portal da Transparência:
- Motivo(s) da alteração na forma da disponibilização de dados abertos sobre remuneração de servidores públicos a partir de 2020 (transferência do download a partir do próprio portal para uma pasta na nuvem);
- Motivo(s) para que os dados de pagamento de jetons a servidores militares tenham deixado de ser disponibilizados separadamente dos dados de pagamento de jetons a servidores civis a partir de 2020 (até 2019, havia uma base para os jetons pagos a civis e outra, para os jetons pagos a militares);
- Motivo(s) para que as bases mensais de dados de pagamento de jetons a servidores relativas a 2020 e 2021 não indiquem o tipo de vínculo (civil ou militar) a que cada pessoa listada se refere (as bases contêm apenas as variáveis ano, mês, id_servidor, CPF, nome, empresa, valor).
Pedimos a gentileza de, se houver, encaminhar estudos, memorandos e/ou ofícios que demonstrem cada uma das motivações solicitadas.
Cordialmente.
Pedido enviado para: CGU – Controladoria-Geral da União
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, registrado sob o número 00106.021997/2021-96, encaminhamos abaixo as respostas de cada ponto sobre as mudanças implementadas, a partir de junho de 2021, na forma de divulgação das remunerações de servidores e militares.
- Motivo(s) da alteração na forma da disponibilização de dados abertos sobre remuneração de servidores públicos a partir de 2020 (transferência do download a partir do próprio portal para uma pasta na nuvem)
Os arquivos relativos à consulta "Servidores e Pensionistas", disponíveis na seção "Dados Abertos" (http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados) passaram por alterações técnicas com o objetivo de preservar a performance do Portal da Transparência, garantindo a sua disponibilidade no período de maior demanda, em virtude do lançamento da nova consulta com dados de inativos e pensionistas.
- Motivo(s) para que os dados de pagamento de jetons a servidores militares tenham deixado de ser disponibilizados separadamente dos dados de pagamento de jetons a servidores civis a partir de 2020 (até 2019, havia uma base para os jetons pagos a civis e outra, para os jetons pagos a militares).
Os jetons passaram a ser mostrados de forma unificada com o objetivo de se retirar a dependência de publicação entre dados de fontes distintas (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e Ministérios - Jetons e Siape/Bacen/Militares - Dados Cadastrais e Remuneração dos Cargos), além de disponibilizar os dados da forma mais próxima ao coletado na fonte (princípio de dados primários abertos).
- Motivo(s) para que as bases mensais de dados de pagamento de jetons a servidores relativas a 2020 e 2021 não indiquem o tipo de vínculo (civil ou militar) a que cada pessoa listada se refere (as bases contêm apenas as variáveis ano, mês, id_servidor, CPF, nome, empresa, valor).
Esclarecemos que um mesmo servidor pode ter um vínculo civil e outro militar. Nesse sentido, para evitar interpretações potencialmente imprecisas, os valores indicados de jetons fazem referência à atividade do servidor/militar pela sua participação em conselhos remunerados.
- Pedimos a gentileza de, se houver, encaminhar estudos, memorandos e/ou ofícios que demonstrem cada uma das motivações solicitadas.
As mencionadas implementações no Portal da Transparência em virtude do lançamento da consulta "Servidores e Pensionistas" decorreram de discussões e reuniões internas mantidas entre as áreas técnica da CGU.
Atenciosamente,
Área responsável pela resposta: Diretoria de Transparência e Controle Social.
Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção.
Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias.
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