Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

1) Gostaria de saber se o Governo de São Paulo já aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, do TCU? (Disponível no site http://www.rededecontrole.gov.br)
2) Qual a data em que foi feita a adesão por parte da Administração Estadual e qual o nome (agente público) do gestor responsável?
3) Em caso de negativa à primeira pergunta, gostaria de saber quando (data) o Governo de São Paulo vai aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?
4) Em caso de negativa à terceira pergunta, gostaria de saber o porquê o Governo de São Paulo optou por não aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?

Pedido enviado para: Governo do Estado de São Paulo
Nível federativo: Estadual
SP

  • Pedido disponibilizado por: Gregori Pavan Freire de Carvalho
  • Em: 02/08/2021
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Gregori Pavan Freire de Carvalho
  • Em: 18/08/2021

Prezado (a) Senhor (a),



Segue resposta para o vosso questionamento:



1) Gostaria de saber se o Governo de São Paulo já aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, do TCU?

Resposta: Sim. Importante destacar que a Corregedoria Geral da Administração, vem atuando conjuntamente com o Tribunal de Contas da União, por intermédio da sua Coordenação em São Paulo, com vistas a implementar ações visando o atingir o objetivo do PNPC. Nesse sentido, o Estado de São Paulo participou ativamente do lançamento do referido Programa ocorrido no último dia 31 de maio de 2021, ocasião em que, Governador do Estado de São Paulo se fez presente, em reunião online, onde afirmou a disposição do Estado em apoiar e colaborar com a iniciativa do Tribunal de Contas da União - TCU.

Nesse sentido é possível afirmar que o Estado de São Paulo, por intermédio dos órgãos que integram a Administração Pública estadual tem aderido ao PNPC, tanto que seus respectivos órgãos estão preenchendo o questionário que foram disponibilizados aos entes para uma autoavaliação, cuja plataforma de acesso foi disponibilizada para todos os órgãos aderentes ao referido Programa.

Observa-se que cada uma das organizações da administração direta e indireta do Governo do Estado foi cadastrada na plataforma e recebeu, no dia 1/6, um e-mail contendo as orientações para a realização do cadastro do servidor responsável por responder o questionário proveniente de órgão responsável ([email protected]).

Note-se, também, que o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, por sua Coordenação em São Paulo, é membro do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em São Paulo, onde responde pela coordenação da 8ª. Ação do FOCCCOSP: Estratégia de Prevenção à Fraude e Corrupção, cujas atividades estão em pleno desenvolvimento.



2) Qual a data em que foi feita a adesão por parte da Administração Estadual e qual o nome (agente público) do gestor responsável?
Resposta: A coordenação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é que detém as informações acerca das adesões dos variados órgãos públicos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado de São Paulo que aderiram ao referido Programa. Dessa maneira, recomenda-se que essa questão seja formulada diretamente à coordenação do Programa (www.rededecontrole.gov.br).

Em São Paulo quem responde pelas informações inerentes ao citado PNPC é o Sr. Hamilton Caputo Delfino Silva, Secretário do TCU-SP, que certamente, poderá responder ao quesito (TCU-SP PREVENÇÃO - [email protected], e, também, no e-mail [email protected]).



3) Em caso de negativa à primeira pergunta, gostaria de saber quando (data) o Governo de São Paulo vai aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?
Resposta: Prejudicada em virtude dos apontamentos anteriores.



4) Em caso de negativa à terceira pergunta, gostaria de saber o porquê o Governo de São Paulo optou por não aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?

Resposta: Prejudicada em virtude dos apontamentos anteriores.

Atenciosamente,

Respomsável SIC - CGA

Corregedoria Geral da Administração


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