Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicam, nesta quarta-feira (9.jun.2021), o manifesto “Sem transparência, não há sustentabilidade”. O texto evidencia os obstáculos ao acesso a informações e as irregularidades na gestão de dados na área socioambiental do Brasil. As entidades signatárias exigem que os órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Ministérios Públicos) atuem incisivamente na fiscalização e punição dos responsáveis.
Segundo o documento, órgãos federais e estaduais descumprem de forma sistemática dispositivos das leis federais, como as leis de Transparência Ambiental (10.650/2003) e de Acesso à Informação (12.527/2011). A conclusão parte da análise de cinco relatórios produzidos em 2020 e 2021 por organizações que atuam na área socioambiental e de transparência.
O manifesto aponta seis problemas de acesso a informações na área socioambiental:
- Falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas;
- Falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas;
- Transparência ativa deficitária;
- Descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
- Descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si;
- Descumprimento da Política de Dados Abertos.
As organizações que assinam o texto alertam que as falhas bloqueiam o desenvolvimento da ciência, prejudicam o desenvolvimento econômico e inviabilizam a participação social da política ambiental por jornalistas, sociedade civil e pelos próprios povos tradicionais afetados por ela.
A ação foi iniciada no âmbito do projeto Achados e Pedidos, realizado pela
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji),
Transparência Brasil e
Fiquem Sabendo. Desde 2020, o projeto faz o monitoramento do acesso a bases de dados e informações socioambientais. Os principais levantamentos do Achados e Pedidos sobre o tema estão nesta
reportagem.
A elaboração do texto contou com a contribuição da
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do
Conselho Indigenista Missionário (CIMI),
Instituto Centro de Vida (ICV),
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) e
Instituto Socioambiental (ISA).
Assinam:
Transparência Brasil
Fiquem Sabendo
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
350.org Brasil
Aliança Nacional LGBTI+
Amazônia Real
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
ARTIGO 19
Associação Civil Alternativa Terrazul
Coalizão Evangélicos Pelo Clima
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Pastoral dos Pescadores
Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
Fundação Avina
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Tide Setubal
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Greenpeace
Instituto Centro de Vida
Instituto de Governo Aberto
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Hori – Educação e Cultura
Instituto Socioambiental – ISA
Kurytiba Metropole
Movimento Acredito
Movimento Nossa BH
Nossa Casa Comum
Observatório para qualidade da lei
Open Knowledge Brasil
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Feminista de Juristas – deFEMde
Rede pela Transparência e Participação Social
