Estudo do Achados e Pedidos
revelou, nesta quarta-feira (27.out.2021), que nenhum Estado que compõe
a região da Amazônia Legal possui sistemas de alerta e planos de
contingência permanentes para eventos hidrometeorológicos extremos, como
inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor. Dos nove
Estados, quatro - Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará - não têm sistemas de
monitoramento para acompanhar o impacto da emergência climática sobre os
recursos naturais, a biodiversidade e o clima.
O Achados e Pedidos é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.
A
equipe do projeto verificou a implementação de políticas subnacionais
para gestão das mudanças climáticas na Amazônia Legal a partir de
informações obtidas em respostas a pedidos de informações via Lei de
Acesso à Informação (LAI), bem como de dados disponíveis nos portais dos
órgãos ambientais de cada Estado. Mais uma vez, o Achados e Pedidos
identificou que a transparência de informações e dados públicos por
parte dos Estados não é satisfatória.
Os dados foram cruzados com
dez indicadores desejáveis para controle da situação de emergência
climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e
adaptação. Além do Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará, formam a região da
Amazônia Legal os Estados do Amazonas, do Maranhão, de Rondônia, de
Roraima e do Tocantins.
A Amazônia, uma das regiões mais
vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas, já vem sofrendo os
efeitos das ações antrópicas responsáveis por agravar a crise climática
global, como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento. De
acordo com relatório
do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla
em inglês), o aquecimento na bacia amazônica, a maior bacia hidrográfica
do mundo, aumentou entre 0,6 Cº e 0,7 Cº, desde 1979.
Segundo o
estudo, a regulamentação de políticas públicas e de instrumentos de
governança pertinentes ao tema é realizada por meio de diferentes
dispositivos jurídicos. A maior parte dos Estados criou uma política
relativa a mudanças climáticas, com aprovação de lei estadual. É o caso
do Acre, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e
do Tocantins. Já o Amapá e o Maranhão, que não têm mecanismos legais
que dispõem sobre as mudanças climáticas, estipularam metas de
governança relacionadas à questão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023,
instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública.
O papel do governo federal
O
relatório indicou que, embora os Estados da região tenham desenvolvido
políticas e estratégias voltadas para as emergências climáticas, essas
medidas se encontram em diferentes estágios de implementação. A
descoberta evidencia a importância dos esforços conjuntos para lidar com
o problema. No Brasil, existem diretrizes nacionais para a redução dos
impactos das mudanças climáticas, estabelecidas por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entretanto, o país ainda carece de uma coordenação do governo federal para orientar as ações em todo o território.
De
acordo com a avaliação de Jéssica Botelho, repórter do Achados e
Pedidos responsável pela pesquisa que deu origem ao relatório, “uma
governança multinível é fundamental para fortalecer as medidas de
mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Nesse sentido, a gestão
ambiental nacional e as estratégias subnacionais - Estados e municípios
- devem agregar ações de impacto global, regional e local”.
Entre
os dias 31.out.2021 e 12.nov.2021, 200 países, incluindo o Brasil,
deverão se reunir em Glasgow, na Escócia, para a Cop-26, Conferência das
Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Na ocasião, líderes mundiais
vão discutir como lidar com a questão. O encontro também permitirá que
os países reflitam sobre avanços e retrocessos relativos às metas
estabelecidas no Acordo de Paris, cooperação mundial instituída em 2015,
cujo objetivo principal é mitigar as mudanças climáticas, reduzindo as
emissões de gases do efeito estufa.
Na conferência, o Brasil terá
o desafio de apresentar ações concretas e estratégias para a gestão da
emergência climática no país. Segundo a BBC, que teve acesso exclusivo
a mais de 32 mil considerações de governos e instituições ao novo
relatório do IPCC, o Brasil se opôs a recomendações do órgão para
reduzir o consumo de carne no mundo, defendeu a produção de
biocombustíveis, além de rebater críticas à política ambiental do
governo Bolsonaro.
Principal órgão global voltado para o combate
às mudanças climáticas, o IPCC elabora um dos relatórios de maior
referência para a Cop-26.
Para conferir o mapeamento completo das
políticas públicas dos nove Estados da Amazônia Legal para as mudanças
climáticas, clique aqui.
O projeto Achados e Pedidos
O
Achados e Pedidos é uma plataforma que reúne milhares de pedidos de
acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública
feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde o início de 2020, o
projeto acompanha dados socioambientais do Brasil como forma de
monitorar e garantir o acesso a bases de dados e informações na área.
A
iniciativa de se voltar para as pautas socioambientais surge devido à
situação preocupante de execução de políticas ambientais, agravada
durante a gestão do governo Bolsonaro.