Tribunal de Contas do Paraná

Nível federativo: Estadual
PR

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Pedidos para órgãos públicos:

Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Prezado,


Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, no Paraná e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante

Modalidade de licitação

Número do processo licitatório

Valor total do contrato

Nome da empresa contratada

CNPJ da empresa contratada

Vigência do contrato

Dotação orçamentária

Modo de fornecimento

Descrição do objeto contratado

Quantidade/ unidade do objeto contratado

Preço unitário por objeto contratado

Preço total (quantidade x preço unitário)

Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa


2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, no Paraná e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante

Modalidade de licitação

Número do edital

Valor / orçamento estimativo do edital

CNPJ dos participantes candidatos

Nome dos participantes candidatos

CNPJ dos participantes homologados

Nome dos participantes homologados

Descrição do objeto contratado

Quantidade/ unidade do objeto contratado

Preço unitário por objeto contratado

Preço total (quantidade x preço unitário)



Atenciosamente,

Bianca Berti
Transparência Brasil

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Paraná
Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
Em: 29/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)