Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SP

Nível federativo: Estadual

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Pedidos para órgãos públicos:

Termos de Compensação Ambiental 2015-2021

Boa noite,

Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto a esta Secretaria no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:

- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.

Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).

Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).

Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.

Cordialmente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 17/08/2021
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)