Nível federativo: Estadual
RR
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Boa tarde,
Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto a este órgão no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:
- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.
Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).
Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).
Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.
Cordialmente.
Requisito as informações listadas abaixo, referentes à atuação desta Fundação em relação à mitigação de efeitos das mudanças climáticas. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1 Existe algum departamento ou Grupo de Trabalho na Fundação voltado para elaborar diretrizes para lidar com a questão das mudanças climáticas?
2 Caso sim, desde quando?
2.1 Departamento produz relatórios periódicos sobre a sua atividade?
2.2 Onde é possível localizar esses relatórios mediante transparência ativa (indicar o link)?
2.3.1 Caso não seja possível acessar nos termos do item 2.2, requisito o fornecimento do inteiro teor digitalizado do último relatório produzido
3 Caso não exista tal estrutura dentro da Fundação, favor listar as ações da FEMARH referentes especificamente às mudanças climáticas na maior série histórica possível
