Nível federativo: Federal
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SOUTO, CORREA ADVOCACIA (“Souto Correa”), sociedade já qualificada no FalaBr, na qualidade de terceiro interessado, vem, respeitosamente, solicitar cópia da ata/documento que tenha subsidiado a reunião constante na agenda de DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH do dia 11/03/2024, conforme abaixo: Reunião - Tratar sobre a vacina Qdenga Agenda de DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH Tipo de exercício: Titular Data: 11/03/2024 16:00 - 17:14 Local: Telepresencial Publicado em 11/03/2024 18:39 Última modificação 11/03/2024 18:39 Objetivos: Reunião com representantes da Farmacêutica Takeda para tratar sobre a vacina Qdenga Agentes públicos participantes: - DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH / Diretor / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS / Diretor Adjunto / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - WALFREDO DA SILVA CALMON / Gerente / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Julia Souza Vidal / Gerente / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Viviane Vilela Marques Barreiros / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Karen Fleck / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Fernanda Simioni Gasparotto / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Letícia Barel Filier / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Agentes privados participantes: - Renata Aracelli Pires, Diretora de Assuntos Regulatórios representando TAKEDA - Juliana Yoshikawa, Farmacovigilância representando TAKEDA no Brasil - Vivian Lee, Diretora Executiva de Assuntos Médicos representando TAKEDA - Denise Abud, Diretora Associada de Assuntos Médicos representando TAKEDA - Bianca Araujo, Farmacovigilância representando TAKEDA - Fabiana Teramoto, Gerente de Assuntos Regulatórios representando TAKEDA - Vanessa Kolbe representando TAKEDA - Alex Bernarch representando TAKEDA - Bianca Araújo representando TAKEDA. Ademais, caso exista apresentação (eventual Power Point) ou qualquer outro documento que tenha subsidiado a discussão, pedimos, cordialmente, o envio. Entendemos que há a possibilidade de não haver ata elaborada, prejudicando sua disponibilização, caso em que solicitamos o envio de breve descritivo sobre o que foi efetivamente discutido durante a reunião. Na qualidade de terceiro interessado, o Requerente não deseja obter acesso a informações confidenciais. No entanto, havendo informações sigilosas, as cópias ainda assim devem ser fornecidas, ocultando-se os trechos sigilosos, com o fornecimento das informações não sigilosas, nos termos do art. 7º, §2º da LAI, que assim dispõe: § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Por fim, destaca-se a importância das cópias serem encaminhadas ao e-mail [email protected] ou, se for de preferência desta autoridade, através do sistema FalaBr. Termos em que, pede deferimento. Souto Correa Advogados.
No Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar, feito pela Anvisa em mar/2022, é mencionada uma carta apresentada pela THR Brasil, conforme trecho abaixo: “A Organização THR enviou manifestação à GGTAB intitulada “Pelo Direito à Saúde e a uma Regulamentação Justa e Proporcional”. A THR se apresenta como uma organização da sociedade civil, independente e sem fins lucrativos, filiada à International Network of Nicotine Consumer Organisations (INNCO) e à AHLPROVAPE. Uma das finalidades, conforme informado, é “contribuir ativamente à redução de danos do tabagismo””. Solicito, com base na Lei 12.257/2011, acesso à íntegra manifestação apresentada pela THR Brasil.
Com base na Lei 12.257/2011, solicito acesso às atas das reuniões realizadas por servidores da Anvisa de seguinte ID de registro e assunto: 10097 - apresentação institucional philip morris 13950 - reunião com a associação dos fumicultores do brasil (afubra) e associação dos municípios produtores de tabaco (amprotabaco) 16964 - reunião com a empresa bat brasil (ex. souza cruz). 23400 - regulamentação de produtos derivados do tabaco 72499 - reunião philip morris 113415 - produtos derivados do tabaco 138619 - assuntos regulatórios do sinditabaco bahia 144574 - Assuntos Regulatórios da empresa Philip Morris 152499 - Reunião com representantes da DIRETA Caso alguma das informações não possa ser fornecida, solicito que as demais sejam fornecidas e que seja explicitado o motivo da negativa. Cabe destacar que, em caso de dados pessoais que não possam ser disponibilizados, o tarjamento de tais informações permite a disponibilização das demais.
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito acesso às atas das reuniões abaixo apontadas, realizadas no âmbito da Anvisa: 1. 05/11/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da Philip Morris Brasil 2. 23/10/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da BAT / Souza Cruz 3. 17/09/2023 Antonio Barra Torres Reunião com a DIRETA - Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo. 4. 22/08/2023 Meiruze Sousa Freitas Reunião com o Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA / Pauta: Regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. 5. 20/08/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da DIRETA 6. 08/08/2023 Alex Machado Campos Assuntos Regulatórios da empresa Philip Morris 7. 20/06/2023 Alex Machado Campos Produtos derivados do Tabaco 8. 16/04/2023 Meiruze Sousa Freitas Reunião Philip Morris 9. 07/02/2023 Ricardo Roesch Morato Filho solicitação de audiencia para tratar de Cigarro eletrônico 10. 11/12/2022 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Discutir assuntos regulatórios do setor 11. 06/12/2022 Alex Machado Campos Regulamentação de produtos derivados do tabaco 12. 20/11/2022 Antonio Barra Torres Reunião com a Empresa BAT Brasil (ex. Souza Cruz). Caso parte das informações sejam sigilosas ou não possam ser fornecidas, solicito que sejam tarjadas e as demais fornecidas.
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito acesso às atas das reuniões abaixo apontadas, realizadas no âmbito da Anvisa: a) 07/11/2022 Romison Rodrigues Mota Reunião com a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) e Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) b) 03/11/2022 Alex Machado Campos Apresentação de temas regulatórios de interesse da empresa c) 30/10/2022 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Apresentação Institucional Philip Morris d) 03/10/2022 Bernardo Luiz Moraes Moreira Reunião com a Philip Morris e) 18/08/2022 Stefania Schimaneski Piras Reunião Invisa Rio f) 10/04/2022 Alex Machado Campos Reunião1= g) 09/03/2022 Alex Machado Campos Reunião h) 20/02/2022 Meiruze Sousa Freitas Reunião Philip Morris Brasil i) 16/02/2022 Antonio Barra Torres Reunião com a Empresa BAT Brasil (ex Sousa Cruz). j) 10/02/2022 Patricia Oliveira Pereira Tagliari Reunião com empresa BAT Brasil k) 09/02/2022 Romison Rodrigues Mota Reunião com a BAT Brasil - Souza Cruz l) 07/02/2022 Alex Machado Campos Reunião com a Bat Brasil/Assess. Caso parte das informações sejam sigilosas ou não possam ser fornecidas, solicito que sejam tarjadas e as demais fornecidas.
