ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Coronavírus (COVID-19) - 25072013123202210

Gostaria de saber qual tipo de cartão de vacina é exigido para embarque em vôos domésticos?

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/03/2022
Atendido
Atendido

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Acesso à informação - 25072013115202265

SOUTO CORREA ADVOGADOS, sociedade já qualificada no FalaBr, com fundamento no art. 10 da Lei 12.527/2011, bem como nos princípios do amplo acesso e máxima divulgação, vem, respeitosamente, apresentar pedido de acesso à informação para obtenção de cópia integral do processo de análise de preço da vacina covid-19 Comirnaty (Pfizer/Wyeth) – Registro nº 1211004810019 - Processo 25351.023179/2021-57 – Titularidade de WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA – ou, ao menos, o Parecer Técnico de deferimento proferido pela CMED. Cumpre esclarecer que a Requerente não é procuradora da detentora do registro e não deseja obter dados confidenciais do processo. Sobre isso, vale destacar que a LAI prevê a possibilidade de envio de informações tarjadas/ocultadas (art. 7º , §2º). Por fim, destaca-se a importância de a cópia do processo e dos documentos serem encaminhados ao e-mail acesso[email protected] ou, se for de preferência desta Agência, através do sistema FalaBr. Termos em que, pede deferimento.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/03/2022
Atendido
Atendido

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Acesso à informação - 25072013108202263

Olá! Meu nome é Gabriela. Estou trabalhando em um projeto que se relaciona a resistência microbiana com foco no ambiente público. Encontrei esse BI referente ao Boletim Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde nº23 – avaliação de Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e Resistência Microbiana, ano de 2020 (https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZGI3NzEwMWYtMDI1Yy00ZDE1LWI0YzItY2NiNDdmODZjZDgzIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&pageName=ReportSectionac5c0437dbe709793b4b), a página 6 que mais me interessou. Gostaria de confirmar onde consigo acesso a essas dados, pensando tanto em outros anos, como detalhamento do estabelecimento de saúde que teve essa internação por exemplo. Procurei no Transferência de Arquivos do DataSUs, mas não encontrei (https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/#) Agradeço desde já! Att., Gabriela

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/03/2022
Não Atendido
Não Atendido

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Atendimento - 25072013094202288

Prezados, Gostaria de solicitar informações sobre a revisão da RDC 37/2021, que trata sobre o Guia para isenção e substituição de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência e dá outras providências. Dessa forma, gostaria de ter conhecimento sobre possíveis atualizações da Resolução. O tema foi debatido em reunião entre Gustavo Mendes Lima Santos, Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, e associações no dia 11/03/2022. Se possível, poderiam compartilhar a ata e participantes da reunião também? Link da agenda: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/Agendas/dire-2/gustavo-mendes-lima-santos/2022-03-11 Link para a RDC: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0037_03_08_2011.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Guia%20para,o%20inciso%20IV%20do%20art. Desde já, agradeço. Em caso de negativa de acesso às informações desejadas, em respeito aos princípios da publicidade e da motivação dos atos decisórios, requeiro que sejam oferecidas todas as justificativas pertinentes e determinadas na Lei de Acesso à Informação e no Decreto que a regulamenta

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/03/2022
Atendido
Atendido

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Acesso à informação - 25072013080202264

SOUTO CORREA ADVOGADOS, sociedade já qualificada no FalaBr, vem, respeitosamente, com fundamento no art. 10 da Lei de Acesso à Informação, solicitar acesso à cópia integral dos autos do processo administrativo regulatório n° 25351.922230/2021-13, aberto para a revogação da Seção V, Subseção I da RDC 44/2009. Ressalta-se a importância do fornecimento da cópia, garantida nos termos do art. 5º, da LAI, que assim dispõe: Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão . Assim como o inciso XXXIII do art. 5º, da CF: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Ademais, pede-se a possibilidade de obtenção de informações tarjadas, seguindo o conceito de primariedade definido na LAI, art. 4º: Para os efeitos desta Lei, considera-se: X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações . No entanto, havendo informações sigilosas, as cópias ainda assim devem ser fornecidas, ocultando-se os trechos sigilosos, com o fornecimento das informações não sigilosas, nos termos do art. 7º, §2º da LAI, que assim dispõe: § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Alternativamente, na remota hipótese de esta Agência entender pela impossibilidade da disponibilização da cópia integral dos autos do processo administrativo em comento, ainda que com informações tarjadas, a Solicitante gostaria de ter acesso aos documentos/decisões que justificam o seguinte andamento do processo mencionado: 23/03/2022 : GPROR - Em comunicação com a GIMED, a área informou que não dará seguimento, neste momento, à solicitação de abertura do processo regulatório (via Formulário de abertura 1669704). Por este motivo, o processo foi encerrado na GPROR sem emissão de TAP . Por fim, destaca-se a importância de a cópia do processo e dos documentos serem encaminhados ao e-mail [email protected] ou, se for de preferência desta Agência, através do sistema FalaBr. Nestes termos, pede deferimento. Souto Correa Advogados.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/03/2022
Não Atendido
Não Atendido