Boa tarde, equipe da Vice-Presidência da República. Solicito por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) acesso à ata de uma das reuniões previstas como Ações Específicas na resolução nº3, de 9 de abril de 2021, que aprova o Plano Amazônia 2021/2022 e versa sobre ações preventivas tendo em vista o fim da Operação Verde Brasil. No dia 25/02/2021, se a "1ª Reunião do Grupo Gestor (Censipam)" foi realizada, peço acesso à ata que registrou o diálogo promovido no encontro. Se não foi realizada, solicito a justificativa para o não cumprimento do itinerário previsto na resolução. Agradeço desde já o atendimento.
Com base na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), a requerente solicita atas de reuniões, notas e pareceres, produzidos no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal, desde fevereiro de 2020 até a data de efetiva resposta do pedido, que digam respeito ao planejamento do colegiado e a propostas relacionadas à preservação, proteção e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Requer-se, ainda, as atas de reuniões, notas e pareceres, produzidos no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal, desde fevereiro de 2020 até a data de efetiva resposta do pedido, relacionados à interação desse colegiado, bem como de órgãos do governo federal que o compõem, com a sociedade civil e organizações não governamentais. Nestes termos, pede deferimento.
Bom dia. Conforme cronograma publicado em novembro (segue anexo), peço todas as atas disponíveis das reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal relacionadas abaixo. Segundo o cronograma, as reuniões trataram das Ações Estratégicas Prioritárias 1 e 2: Dia 09/11/20 - 9h às 12h Dia 10/11/20 - 9h às 12h e 14h às 18h DIa 13/11/20 - 9h às 12h Desde logo, muito obrigado.
Nos termos do Decreto 9.191, de 01/11/2018, solicito o envio das seguintes informações que embasaram a publicação do decreto 10.239/2020. - análise de mérito, nos termos do artigo 24 do decreto 9.191; - análise jurídica, nos termos do artigo 25 do decreto 9.191; - exposição de motivos, nos termos do artigo 27 do decreto 9.191; - parecer jurídico, nos termos do artigo 31 do decreto 9.191; - parecer de mérito, nos termos do artigo 32 do decreto 9.191; Solicito, ainda, o envio de todas as atas (comissões e subcomissões) do Conselho Nacional da Amazônia Legal realizadas desde fevereiro de 2020.
Com base na Lei de Acesso à Informação, gostaria de solicitar a íntegra das atas das reuniões do Conselho Nacional da Amazônia de 2019 e 2020.
