Manoel Galdino
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Pedidos:

Dados para avaliação de políticas públicas

Olá,

O decreto 9.834/2019, em seu art. 7o, afirma que o Ministério da Economia "disponibilizará plataforma de análise de dados para a realização dos processos de cruzamento de bases de dados necessárias à avaliação de políticas públicas selecionadas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas".
Gostaria de saber se a plataforma existe (foi disponibilizada), e como ter acesso a ela.
Caso não exista, qual o prazo para que ela venha a ser disponibilizada, conforme o decreto.

Obrigado.

Pedido enviado para: Ministério da Economia
Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 04/07/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Dados de filiados a partidos políticos

Olá. O art. 19 da lei 9.096/1995, estabelece que "o partido (...) deverá remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos". A lei fala, portanto, em publicação desses dados. Assim, gostaria de obter a lista atualizada de todos os partidos, com os dados previstos na lei (nomes, título de eleitor e seção), por partido e UF, em um arquivo em formato CSv, separado por ";" e encoding UTF-8. Gostaria ainda que o TSE informasse se possui o dado do CPF dos filiados.

Pedido enviado para: Tribunal Superior Eleitoral
Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 19/08/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Algoritmo para policiamento

Olá, gostaria de saber as seguintes informações:
1. O estado de São Paulo utiliza algum algoritmo ou modelo estatístico para auxiliar na tomada de decisão sobre qual área da cidade terá maior ou menos policiamento?
2. O estado de São Paulo utiliza algum algoritmo ou modelo estatístico para decidir fazer alguma operação policial específica?

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 09/04/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Órgão responsável por sinalização escolar e quem pode pedir instalação de sinalização

Olá, gostaria de pedir as seguintes informações: 1. Seguindo o art. 90 do CTB, qual é o órgão responsável por "implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação" na Rua Joaquim Távora, em São Paulo - SP? É a SPtrans? CET? 2. Se há escola em uma via, para qual órgão um cidadão (ou a escola) pode pedir que seja instalada sinalização adequada? Obrigado

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 06/05/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Legislação sobre sinalização escolar

Olá, gostaria de saber se existe alguma legislação municipal relativo à sinalização em área escolar, como por exemplo existe em Sorocaba: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/18932701/lei-n-3641-de-08-de-agosto-de-1991-do-municipio-de-sorocaba?ref=serp Se existe, favor indicar todas as legislações municipais pertinentes (leis, decretos, portarias etc.). Obrigado,

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 02/05/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)