Marco Aurélio Faleiro
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SOLICITAÇÃO DE DADOS E DOCUMENTOS – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Carmópolis de Minas/MG, 06 de abril de 2020

À Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas/MG

Eu, Marco A F, portador do RG MG-xxxxxxx, endereço eletrônico lelecofaleiro@gmail.com residente em xxxxxxxxx, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1o da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

1) RELAÇÃO DE DATAS, PERÍODOS E/OU OCASIÕES EM QUE O VICE-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ OMAR PAOLINELLI ASSUMIU INTERINAMENTE O EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL ENTRE 01/01/2017 E 06/04/2020;

2) RELAÇÃO DE DECRETOS, SANCIONAMENTOS DE LEIS, EDITAIS, NOMEAÇÕES, CONTRATOS E QUAISQUER ATOS PÚBLICOS ASSINADOS/TOMADOS PELO VICE-PREFEITO JOSÉ OMAR PAOLINELLI NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL NOS PERÍODOS APURADOS NO ÍTEM 1.

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5o da lei 12.527/2011. Ressalto que o STF rechaçou quaisquer restrições à Lei de Acesso à Informação em razão da crise da pandemia da COVID-19.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado).

Desde logo agradeço a atenção e peço deferimento.

Marco A. F
lelecofaleiro@gmail.com

Pedido disponibilizado por: Marco Aurélio Faleiro
Em: 06/04/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

PROJETOS DE LEI - ACESSO À INFORMAÇÃO - SOLITAÇÃO DE DADOS

Carmópolis de Minas/MG, 05 de novembro de 2019

À Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Eu, Marco A F, portador do RG XXXXX, endereço eletrônico XXXXX residente em Carmópolis de Minas/MG com endereço à XXXXX, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1o da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

    ?Número e ementas de Projetos de Lei e Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal apresentados a essa Câmara Municipal no período de 01de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2016, apontando a origem (nome do vereador, Prefeitura Municipal, Lei de Iniciativa Popular).

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5o da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado).
Desde logo agradeço a atenção e peço deferimento.

Pedido enviado para:
Pedido disponibilizado por: Marco Aurélio Faleiro
Em: 05/11/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - SOLICITAÇÃO DE DADOS – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Carmópolis de Minas/MG, 06 de novembro de 2019
À Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Eu, Marco A F, portador do RG XXXXXX, endereço eletrônico XXXX residente em Carmópolis de Minas/MG com endereço à XXXXX, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1o da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1) RELAÇÃO E CONTEÚTO INTEGRAL DAS NORMAS QUE CRIARAM E REGEM O "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA" (OU FUNDO COM FINALIDADE DE FOMENTO À CULTURA E LAZER) DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS;
2) PLANILHA DEMOSNTRATIVA DO ORÇAMENTO (PLANILHA MENSAL OU ANUAL) DO "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA" (OU FUNDO COM FINALIDADE DE FOMENTO À CULTURA E LAZER) DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS DO ANO DE 2015 AAO ANO VIGENTE (2019), APONTANDO ORIGEM DOS RECURSOS.
3) PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS PROJETOS CONTEMPLADOS PELO "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA" (OU FUNDO COM FINALIDADE DE FOMENTO À CULTURA E LAZER) DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS DO ANO DE 2015 AO ANO VIGENTE (2019), APONTANDO EMENTA DOS PROJETOS CONTEMPLADOS.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5o da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado).
Desde logo agradeço a atenção e peço deferimento.
Marco Aurélio Faleiro

Pedido disponibilizado por: Marco Aurélio Faleiro
Em: 06/11/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)