Hugo Salustiano Santos
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Pedidos:

Atas completas das reuniões do Conselho Monetário Nacional no período do regime militar (1964-1985)

Desejo ter acesso às atas completas das reuniões do Conselho Monetário Nacional durante todo o período do regime militar (1964-1985) para fins de pesquisa histórica.

Pedido disponibilizado por: Hugo Salustiano Santos
Em: 12/08/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Destruição de áudios de reuniões produzidos pela prefeitura

Após o vazamento da conversa que acarretou a demissão de Lucas Tavares da Secretaria de Comunicação, o jornal Estado de S. Paulo alegou ter solicitado acesso a outros áudios produzidos pela Prefeitura. Porém, teria sido impossível obtê-los dado que, de acordo com o jornal, "a Prefeitura disse que eles foram destruídos, pois são usados só para produção de atas" (a reportagem está disponível no seguinte link: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,gestao-doria-dificulta-acesso-a-dados-e-viola-lei-de-acesso-a-informacao,70002075921).

Ocorre que a Lei de Acesso à Informação diz que os órgãos devem garantir a "disponibilidade, autenticidade e integridade" da informação (art. 6o, II) e dos documentos produzidos qualquer que seja o seu formato (art. 4o, I, II). Isso é evidenciado em várias passagens da LAI, em especial no art. 7º (II, IV, V). Além disso, o art. 32 (inciso II) pune a destruição de informações sob a guarda do poder público. Sendo assim, com base na Lei de Acesso, solicitamos as seguintes informações:

1) Qual o entendimento da prefeitura acerca do alegado descarte de áudio de reuniões? Tal descarte contraria a Lei de Acesso?

2) Quais são os outros órgãos que têm suas reuniões gravadas? Como posso obter acesso a essas gravações?

3) Como se dá a gestão documental da prefeitura de São Paulo? Como se decide quais documentos serão mantidos ou descartados? Há algum protocolo definido ou norma específica? Se sim, qual?

Pedido enviado para: Prefeitura de São Paulo
Pedido disponibilizado por: Hugo Salustiano Santos
Em: 11/12/2017
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Gestão documental da prefeitura de São Paulo

Esta nova solicitação se refere à resposta dada ao pedido nº 27152. O órgão não respondeu ao ponto 3 de nosso questionamento: “Como se dá a gestão documental da prefeitura de São Paulo? Como se decide quais documentos serão mantidos ou descartados? Há algum protocolo definido ou norma específica? Se sim, qual?”. Solicitamos que a informação seja concedida.

Att,

Transparência Brasil

Pedido enviado para: Prefeitura de São Paulo
Pedido disponibilizado por: Hugo Salustiano Santos
Em: 03/01/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Análise de espuma na Praia do Tombo

NOTA: envio o pedido de acesso à informação por este canal pois o e-SIC apresentou problemas por volta das 12h do dia 30/08/2017 no campo "assunto" e "sub-assunto" (não são exibidos códigos para preencher os campos).

Acerca do aparecimento de espuma desconhecida trazida pelo mar na praia do Tombo, conforme documentado por reportagens do início de agosto, (https://goo.gl/RJ2gjJ), solicitamos as seguintes informações, nos termos da Lei de Acesso (lei 12.527/11):

1) Qual o procedimento padrão adotado pela prefeitura do Guarujá em casos de segurança ambiental? Quais secretarias são acionadas? Qual(is) autoridade(s) responsável(eis) pela apuração do risco?

2) Há procedimento padrão acionado para a segurança da população?

3) No caso específico acima citado: a) alguma autoridade foi acionada para a análise da natureza da espuma referida na reportagem? Se sim, qual? b) Qual foi o resultado da análise? c) Além da apuração do que se tratava a substância, algum outro procedimento foi tomado? Se sim, qual?

4) A prefeitura constatou a presença da mesma espuma em alguma outra praia da cidade?

Pedido enviado para: Ouvidoria Geral do Município
Pedido disponibilizado por: Hugo Salustiano Santos
Em: 30/08/2017
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Obras nas ruas de acesso à praia das Pitangueiras

NOTA: envio o pedido de acesso à informação por este canal pois o e-SIC apresentou problemas por volta das 9h do dia 20/9/2017 no campo "assunto" e "sub-assunto" (não são exibidos códigos para preencher os campos).

Em relação à recente transformação em rua dos calçadões que ligavam a R. Mário Ribeiro à Av. Marechal Deodoro no centro da cidade, solicito as seguintes informações, nos termos da lei 12.527/11:

1) Quais calçadões foram transformados em ruas?

2) O que embasou a decisão de transformar outra vez o calçadão em rua? Há laudos urbanísticos e ambientais que respaldem a decisão? Há reivindicação de movimentos sociais? Há atas de reuniões? Solicito acesso aos documentos da prefeitura que embasaram a decisão.

3) Qual o orçamento das obras e fonte do recurso? Qual o cronograma das obras? Quanto do orçamento já foi executado? Solicito acesso a esses documentos.

4) Qual a empresa contratada para a realização da reforma? Qual foi a forma de contratação? Solicito acesso ao edital e outros documentos do processo licitatório e de contratação da empresa.

5) Quanto já foi repassado pela prefeitura à empresa contratada?

6) A empresa contratada já realizou outras obras no Guarujá? Se sim, quais?

Pedido disponibilizado por: Hugo Salustiano Santos
Em: 20/09/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)