FELIPE LELIS MOREIRA
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OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU

Solicito acesso à íntegra (incluindo documentos anexos) do OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU, da Controladoria Geral da União, encaminhado em resposta ao Oficio n° 361/2019/CGAP/D1LEG/SE/CC/PR da Presidência da República.

Pedido disponibilizado por: FELIPE LELIS MOREIRA
Em: 07/08/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Antecedentes MENSAGEM Nº 288, de 2019

Prezados, solicito a íntegra da documentação do processo que resultou no veto presidencial parcial encaminhado ao Congresso Nacional via MENSAGEM Nº 288 de 2019, referente à lei nº 13.853 de 2019.

O presente pedido engloba todas as manifestações técnicas encaminhadas por órgãos do poder executivo, bem como manifestações jurídicas, pareceres e qualquer tipo de contribuição interna ou externa que subsidiaram a análise da proposição.

Pedido disponibilizado por: FELIPE LELIS MOREIRA
Em: 09/07/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)