Se a Medida Provisória n.º 766, de 4 de janeiro de 2017 se aplica ao FIES?

Bom dia Em relação a Medida Provisória n.º 766, de 4 de janeiro de 2017, aplica ao FIES ?

Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
  • Pedido LAI realizado em: 05/01/2017
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado

Resposta do órgão público

  • Por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
  • Em: 05/01/2017

Prezado Senhor, Informamos que o seu pedido SIC 99902000044201790,está sendo atendido por meio da solicitação anterior de nº 23480000300201795, razão pela qual deixamos de responder o presente pedido. Ademais, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias. Atenciosamente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE Serviço de Informação ao Cidadão

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