Boa tarde. Pedido para a SES e para a SVMA. Gostaria de saber quais estabelecimentos foram multados, em cada mês de 2013 até hoje, por distribuir sacolas plásticas descartáveis, bem como a data em que a multa ocorreu. Também me informe se os estabelecimentos quitaram a multa. Dos estabelecimentos autuados, quero saber quais são reincidentes e o motivo. Dos estabelecimentos autuados, quero saber quais entraram na Justiça para não pagar a penalização. Além disso, peço que me informe quantas fiscalizações, pela SVMA, foram feitas nesse mesmo período (a cada mês, desde 2013 até hoje). Algum estabelecimento foi multado por não oferecer alternativa às sacolas plásticas descartáveis? Caso haja algum levantamento, informe ainda os valores cobrados por estabelecimentos pelas sacolas plásticas descartáveis.
Pedido enviado para: SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezada Munícipe, Em resposta ao seu recurso informo que é possível ter acesso ao conteúdo das denúncias, as quais são tratadas nos Processos Administrativos indicados na resposta ao protocolo nº 15149, mediante agendamento de vistas aos autos, na respectiva Unidade em que estes se encontrarem. A consulta poderá ser feita pelo Sistema Municipal de Processos – SIMPROC: http://www3.prodam.sp.gov.br/simproc/simproc.asp. Quanto ao documento com as informações prestadas pelo Departamento de Gestão Descentralizada – DGD-G, este foi anexado à resposta do protocolo nº 15150, de mesmo conteúdo que o protocolo nº 15149. Para que não surjam dúvidas, acompanha novamente o presente. Atenciosamente, Rodrigo Pimentel Pinto Ravena Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Daniele Cristine Rua Moreira
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