Estou escrevendo um documento para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre a oferta de alimentos por organizações econômicas da agricultura familiar, e uma das bases de dados que pretendo utilizar é a da execução do PNAE. Para tanto, preciso de uma tabela que contenha as colunas Ano de Execução, CNPJ Fornecedor, Alimento Fornecido, Quantidade Entregue, Valor Pago. Em anexo segue a relação dos CNPJ que entre 2010 e 2016 foram reconhecidos como sendo da agricultura familiar, de forma que a consulta deva se restringir apenas a estes CNPJ.
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Encaminhamos resposta referente ao pedido SIC 23480018922201770. Esclarecemos que somente a partir da prestação de contas do PNAE do ano de 2013, as Entidades Executoras passaram a registrar o detalhamento das aquisições, portanto somente foi possível fazer a extração das informações solicitadas para os anos de 2013 a 2016. As prestações de contas do PNAE passaram a ser em formato eletrônico a partir de 2011. Entretanto, nos anos de 2011 e 2012, a prestação de contas do PNAE em formato eletrônico foi implementado, mas de forma simplificada, por esse motivo, não há dados dos produtos adquiridos, quantidades e valores pagos para estes anos. Em relação aos dados de execução do PNAE, esclarecemos que são preliminares, ainda estão sob análise financeira e técnica. Informamos que devido ao tamanho do arquivo, as planilhas não foram anexadas nesta resposta, o CD - ROM com as planilhas encontra-se disponível para retirada no FNDE (Endereço: Setor Bancário Sul Q. 2 Bloco F Edifício FNDE - Brasília, DF, 70070-120, de segunda a sexta, de 08 h às 18 h. Resposta concedida pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CGPAE/DIRAE. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 1ª instância, referente a este pedido é de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
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