Regulamentação da LAI na Alema

1. A Assembleia Legislativa do Maranhão possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.

Pedido enviado para: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA

  • Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
  • Em: 03/01/2020
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

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