• Por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
• Em: 15/03/2017

Prezado Senhor, Encaminhamos-lhe abaixo resposta referente ao pedido SIC 23480003781201791. Em resposta ao E-Sic nº 23480003781201791, informamos que o município de Caraíbas/BA não recebeu recursos financeiros no âmbito do PNAE no exercício de 2015, tendo em vista que a época o mandato do Conselho de Alimentação Escolar – CAE encontrava-se vencido. Em relação ao exercício de 2016, foi transferido o valor total de R$ 196.350,00 à conta do PNAE da Prefeitura em tela. Resposta concedida pela Coordenação de Execução Financeira da Alimentação – COEFA. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 1ª instância, referente a este pedido é de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE