A respeito dos assessores dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, gostaria de saber:
- Quantos cada magistrado tem direito;
- Quantos, obrigatoriamente, devem ser servidores efetivos;
- Se existe alguma norma que dispõe a respeito dessas informações. Caso positivo, gostaria de cópia ou indicação de links para obtenção.
Observação:
Caso este não seja o setor responsável pela informação, favor encaminhar ao setor correto antes de responder.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA