Informações relativas à construção da proposta de anteprojeto da lei de acesso à informação mencionado na ata da 6ª e da 7ª reuniões do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Prezado(a), solicito a disponibilização de cópia do processo do anteprojeto de Lei de Acesso à Informação, apresentado ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção entre os meses de junho de 2006 e junho de 2007. Trata-se dos mesmos documentos referidos na solicitação e-SIC, protocolada sob o nº 00075.000152/2017-95, que foram enviadas ao solicitante em mídia física digital. Muito obrigado.

Pedido enviado para: CGU – Controladoria-Geral da União
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Joao F Resende
  • Em: 25/07/2017
Atendido (Status verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Status verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Joao F Resende
  • Em: 08/08/2017

Prezado Sr., Tendo em vista que para sistematizar as informações requeridas por Vossa Senhoria foi necessária a produção de arquivos que excedem em tamanho e/ou quantidade a capacidade do Sistema e-SIC, esclarecemos que a informação será enviada para o seu endereço cadastrado no sistema e-SIC. Esclarecemos, ainda, que o prazo para a interposição de eventual recurso será contado a partir da data de recebimento da correspondência. Em caso de dúvida, Vossa Senhoria deverá entrar em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (SIC/CGU), pelo telefone (61) 2020-7019 ou mensagem eletrônica (sic@cgu.gov.br). Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União


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