Pedidos e Recursos da LAI não respondidos durante a pandemia

Ao menos até o dia 13 de julho de 2020, ao acessar o e-SIC, o cidadão se deparava com o seguinte alerta:

"22/03/2020 - Em cumprimento ao Decreto Estadual n° 35.677, de 21 de março de 2020 (Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus), alterado pelo Decreto Estadual n° 35.678, de 22 de março de 2020, comunicamos que os prazos referentes aos Pedidos de Acesso à Informação cadastrados neste Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), estão suspensos por 15 (quinze) dias, considerando o disposto no art. 1°, inciso IV, do referido Decreto.

05/04/2020 - Por força do art. 1º, I, “e”, do Decreto Estadual nº 35.714, de 03 de abril de 2020, fica prorrogado até o dia 12 de abril de 2020 o período de suspensão dos prazos de resposta aos pedidos de acesso cadastrados no e-SIC.

12/04/2020 - O art. 10 do Decreto Estadual n° 35.731, de 11 de abril de 2020, prorroga o período acima até o dia 20/04/2020.

20/04/2020 - Considerando o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 35.746, de 20 de Abril de 2020, que dá nova redação ao art. 10 do Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de Abril de 2020, a suspensão dos prazos fica prorrogada até o dia 05 de Maio de 2020.

05/05/2020 - O Decreto Estadual nº 35.784, de 03 de maio de 2020, em seu art. 4º, inciso II, prorroga, em virtude da COVID-19, o período de suspensão dos prazos até o dia 20.05.2020.

20/05/2020 - O período de suspensão dos prazos fica prorrogado até o dia 07 de junho de 2020, obedecendo ao disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 35.831, de 20 de maio de 2020, em virtude do estado de calamidade causado pela pandemia de COVID-19".

Com base nisso, gostaria de saber quantos pedidos e quantos recursos deixaram de ser respondidos pela LAI no âmbito do Executivo estadual, no período de 22 de março de 2020 a 07 de junho de 2020, mês a mês, detalhados por órgão superior/vinculado, e por canal (presencial ou e-SIC).

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA

  • Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
  • Em: 20/07/2020
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

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