Pareceres da Assessoria Jurídica da Secretaria da Fazenda referente à LC 1.059/2008

Protocolo: 57728179801

Solicitamos cópia eletrônica de todos os pareceres da Assessoria Jurídica da Secretaria da Fazenda referentes ao Projeto de Lei Complementar 35/2008, que se transformou na Lei Complementar nº 1.059/2008.

São Paulo, aos 21 de junho de 2016.

Gratos e atenciosamente,

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
aeppsp.org.br # [email protected]

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda - SP
Nível federativo: Estadual
SP

• Pedido disponibilizado por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Pedido LAI realizado em: 21/06/2017

• Resposta:
• Não Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui