Olá, gostaria de pedir as seguintes informações: 1. Seguindo o art. 90 do CTB, qual é o órgão responsável por "implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação" na Rua Joaquim Távora, em São Paulo - SP? É a SPtrans? CET? 2. Se há escola em uma via, para qual órgão um cidadão (ou a escola) pode pedir que seja instalada sinalização adequada? Obrigado
Pedido enviado para: SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado Munícipe,
Em resposta a sua solicitação, informamos, com base no artigo 24, inciso III, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997 (Código de Trânsito Brasileiro), que a competência para implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário é do órgão executivo de trânsito municipal, no caso da cidade de São Paulo, conforme dispõe o Decreto nº 37.293/98, o DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário.
Nesse sentido, ainda, esclarecemos que o cidadão poderá solicitar a implantação de sinalização através do Telefone 156, disponível por 24h para solicitações, reclamações e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à cidade de São Paulo, ou pelo Portal de Atendimento SP156 acessando a página: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal, na opção “Trânsito”.
O requerente poderá também protocolizar a sua solicitação no Protocolo Geral da CET – Companhia de Engenharia de Trafego (sociedade de economia mista que presta serviços ao DSV), localizado nesta capital, na Rua Barão de Itapetininga, nº 18, 1º andar, Centro, CEP 01042-000, ou na Avenida das Nações Unidas, nº 7.203, Térreo, Pinheiros, CEP 05424-070.
Atenciosamente,
Chefia de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE SÃO PAULO