Órgão responsável por sinalização escolar e quem pode pedir instalação de sinalização

Olá, gostaria de pedir as seguintes informações: 1. Seguindo o art. 90 do CTB, qual é o órgão responsável por "implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação" na Rua Joaquim Távora, em São Paulo - SP? É a SPtrans? CET? 2. Se há escola em uma via, para qual órgão um cidadão (ou a escola) pode pedir que seja instalada sinalização adequada? Obrigado

Pedido enviado para: SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

  • Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
  • Em: 06/05/2019
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Manoel Galdino
  • Em: 24/05/2019

Prezado Munícipe,

Em resposta a sua solicitação, informamos, com base no artigo 24, inciso III, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997 (Código de Trânsito Brasileiro), que a competência para implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário é do órgão executivo de trânsito municipal, no caso da cidade de São Paulo, conforme dispõe o Decreto nº 37.293/98, o DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário.

Nesse sentido, ainda, esclarecemos que o cidadão poderá solicitar a implantação de sinalização através do Telefone 156, disponível por 24h para solicitações, reclamações e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à cidade de São Paulo, ou pelo Portal de Atendimento SP156 acessando a página: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal, na opção “Trânsito”.

O requerente poderá também protocolizar a sua solicitação no Protocolo Geral da CET – Companhia de Engenharia de Trafego (sociedade de economia mista que presta serviços ao DSV), localizado nesta capital, na Rua Barão de Itapetininga, nº 18, 1º andar, Centro, CEP 01042-000, ou na Avenida das Nações Unidas, nº 7.203, Térreo, Pinheiros, CEP 05424-070.

Atenciosamente,

Chefia de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE SÃO PAULO


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