Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a Lei de Acesso à Informação de janeiro de 2013 até setembro de 2013, no âmbito do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Pedido enviado para: MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Em atenção ao seu pedido, temos a informar que não houve necessidade de disponibilidade orçamentária para implementação deste Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/MDS, em 2013, haja vista que o MDS já dispõe de recursos humanos e materiais para seu funcionamento.
Caso necessite de informações complementares ou realizar novos questionamentos, orientamos que entre com nova solicitação no Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Na expectativa de termos prestado os devidos esclarecimentos, colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Ouvidoria/SE
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Esplanada dos Ministérios, Bl. C, sala T-21
Tel.: (61) 2030-2086 ou 2030-2087
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