OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU

Solicito acesso à íntegra (incluindo documentos anexos) do OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU, da Controladoria Geral da União, encaminhado em resposta ao Oficio n° 361/2019/CGAP/D1LEG/SE/CC/PR da Presidência da República.

Pedido enviado para: CGU – Controladoria-Geral da União
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: FELIPE LELIS MOREIRA
  • Em: 07/08/2019
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: FELIPE LELIS MOREIRA
  • Em: 28/08/2019

Bom dia!

Como vai?

Em atenção ao pedido de acesso à informação n.º 00075.0001206/2019-00, em que solicita acesso à integra (incluindo documentos anexos) do Ofício nº 14162/2019/CONJUR/CGU, informo que o documento anexo ao referido Ofício está submetido a sigilo profissional - art. 7º, inciso II, da lei nº 8.906/1994. Por esse motivo, verificada a restrição de acesso nos termos legais, resta impossibilitado o atendimento do pleito.

Informo ainda que o Ofício nº 14162/2019/CONJUR/CGU apenas encaminhou o documento protegido por sigilo.

Atenciosamente,

Área responsável pela resposta: Consultoria Jurídica.

Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Consultor Jurídico.

Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias.


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