Obras escolas e creches SIMEC em Fortaleza

Prezados,

De acordo com a Lei 12.527/2011, solicita-se receber em arquivos unitários os cronogramas executivo-financeiros das obras pactuadas entre a Prefeitura de Fortaleza e o FNDE, em relação enviada abaixo.

Atenciosamente,
Transparência Brasil

19385 PROINFÂNCIA TIPO B - RUA FRANCISCO DANTAS- Bairro Edson Queiroz
19833 CRECHE PROINFÂNCIA TIPO C Bairro Mondubim
20032 CRECHE PROINFÂNCIA TIPO C Bairro Siqueira
24989 PROINFÂNCIA TIPO C- BAIRRO PASSARÉ
24992 PROINFÂNCIA TIPO B- RUA SAO BENEDITO - BAIRRO MARAPONGA
24993 PROINFÂNCIA TIPO C - CONJUNTO MIRASSOL
24994 PROINFÂNCIA B - BAIRRO PEDRAS
24996 PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 001
24997 PROINFÂNCIA C - BAIRRO BARRA DO CEARÁ
32906 PROINFÂNCIA RUA GERARDO LIMA - LAGOA REDONDA
32925 PROINFANCIA - RUA NOVECENTOS E DEZ - CONJUNTO CEARÁ - Fortaleza - CE
32942 PROINFANCIA- RUA SETECENTOS E VINTE E CINCO - CONJUNTO CEARA - Fortaleza - CE
32943 PROINFÂNCIA - RUA DUZENTOS E DOIS D - CONJUNTO CEARA
32950 PROINFÂNCIA - RUA E - PARQUE DOIS IRMÃOS
1001193 PROINFÂNCIA - RUA JOAQUIM FRANKLIN - ANTONIO BEZERRA
1001194 PROINFANCIA - RUA PEDRO WILSON - ITAPERI
1002695 PROINFÂNCIA - RUA TREZENTOS E TREZE - JANGURUSSU - Fortaleza - CE
1002696 PROINFÂNCIA - RUA VERDE QUARENTA E QUATRO - JANGURUSSU - Fortaleza - CE
1002697 PROINFANCIA TIPO C - BAIRRO CAJAZEIRAS - Fortaleza - CE
1003779 PROINFÂNCIA - AV. CASTELO DE CASTRO - CONJUNTO PALMEIRAS
1004851 PROINFÂNCIA - RUA CABRAL VERAS - MONDUBIM - Fortaleza - CE
1006049 PROINFANCIA - RUA JOSE HENRIQUE - MESSEJANA - Fortaleza - CE
1006050 PROINFANCIA - AV. SARGENTO HERMINIO - PADRE ANDRADE - Fortaleza - CE
1006116 PROINFANCIA-RUA FRANCISCA CLOTILDE-RODOLFO TEOFILO - Fortaleza - CE
1006117 PROINFANCIA-RUA SENADOR ALVARO ADOLFO-PRESIDENTE KENNEDY - Fortaleza - CE
1006118 PROINFANCIA - RUA GISEIDA CYSNE - CIDADE 2000 - Fortaleza - CE
1006119 PROINFANCIA - RUA OSMAR LIMA - CANINDEZINHO - Fortaleza - CE
1006120 PROINFANCIA - AVENIDA DEDÉ BRASIL - PARANGABA (2) - Fortaleza - CE
1006121 PROINFANCIA - RUA PAULO FREIRE - LAGOA REDONDA 2 - Fortaleza - CE
1006122 PROINFANCIA - RUA ANSELMO NOGUEIRA -BOMSUCESSO - Fortaleza - CE
1010804 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - SIQUEIRA - Rua Tebas - Fortaleza - CE
1010806 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CAIS DO PORTO- Avenida Zezé Diogo - Fortaleza - CE
1010807 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CONJUNTO CEARÁ - Avenida F - Fortaleza - CE
1010808 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CURIÓ - Rua Odilon Guimaraes - Fortaleza - CE
1010810 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - VILA VELHA - Rua L - Fortaleza - CE
1016492 PROINFANCIA - RUA RONDÔNIA - PANAMERICANO - Fortaleza - CE
1018608 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MESSEJANA - Rua Coronel João de Oliveira - Fortaleza - CE
1018610 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PLANALTO AYRTON SENNA - Rua Coronel Queiroz
1018611 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - AUTRAN NUNES - Rua Raimundo Ribeiro
1018612 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PARQUE PRESIDENTE VARGAS - Avenida Osório Correia
1018613 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MONDUBIM - Rua Renato Magalhães
1018615 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ANTONIO BEZERRA- Rua São Vicente de Paula
1018618 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - GRANJA LISBOA - Rua Guararema - Fortaleza - CE
1018620 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - JARDIM DAS OLIVEIRAS - Rua Desembargador Francisco
1018621 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - DENDÊ - Rua Holanda
1018623 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PRAIA DO FUTURO 2 - Rua Antonio Bandeira - Fortaleza - CE
1018627 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CONJUNTO ESPERANÇA - Rua 101
1018630 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - SIQUEIRA - Rua Engenheiro Luis Montenegro
1018631 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - BARROSO - Rua Augusto Calheiros - Fortaleza - CE
1018632 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - AUTRAN NUNES - Avenida Professor Virgínio de Moraes
1018633 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ANCURI- Avenida do Vaqueiro - Fortaleza - CE
1018634 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CANINDEZINHO - Rua Três - Fortaleza - CE
1018635 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - GRANJA LISBOA - Rua Xavier da Silveira - Fortaleza - CE
1018636 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - GRANJA PORTUGAL - Rua João XXIII - Fortaleza - CE
1018637 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ANTONIO BEZERRA- Rua Dr Manoel Soares - Fortaleza - CE
1018638 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - BARROSO - Avenida Capitão Hugo Bezerra
1018639 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - JANGURUSSU- Rua Verde Quarenta e Quatro - Fortaleza - CE

Pedido enviado para: Prefeitura de Fortaleza
Nível federativo: Municipal
CE / Fortaleza

  • Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
  • Em: 11/12/2017
  • Situação
  • Finalizado
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 29/01/2018

Prezados!
Cumprimentando-o cordialmente, anexamos ao presente a tabela com as informações das obras de acordo com a lista enviada, inclusive com a situação atual das mesmas.
Também apresentamos os cronogramas daquelas que recebemos até a presente data da Secretaria de Infraestrutura - SEINF (interveniente técnica de todas essas obras), esclarecendo que os demais já cobramos e estamos aguardando retorno.
A SME agradece sua participação.

Recurso - 1º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 29/01/2018

Prezados,

Entro com recurso em primeira instância pois a informação solicitada veio incompleta: recebemos apenas 3 dos 57 cronogramas solicitados. Entendemos que órgão ainda aguarda o envio do restante dos cronogramas pela SME, mas o pedido não deveria ter sido considerado como atendido.
Solicitamos então que se cumpra o pedido original.

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 09/02/2018

Prezados!
Cumprimentando-o cordialmente, apresentamos os cronogramas daquelas que recebemos até a presente data da Secretaria de Infraestrutura - SEINF (interveniente técnica de todas essas obras), esclarecendo que os demais já cobramos e estamos aguardando retorno.
Os cronogramas recebidos tratam-se das seguintes obras:32906 PROINFÂNCIA RUA GERARDO LIMA - LAGOA REDONDA; 32943 PROINFÂNCIA - RUA DUZENTOS E DOIS D - CONJUNTO CEARA; 32950 PROINFÂNCIA - RUA E - PARQUE DOIS IRMÃOS; 1002695 PROINFÂNCIA - RUA TREZENTOS E TREZE - JANGURUSSU - Fortaleza - CE; 1003779 PROINFÂNCIA - AV. CASTELO DE CASTRO - CONJUNTO PALMEIRAS; 1010804 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - SIQUEIRA - Rua Tebas - Fortaleza - CE
Todas elas encontram-se em execução. Também encontram-se em execução, no entanto ainda não nos foi encaminhado os cronogramas, as seguintes relacionadas: 1010807 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CONJUNTO CEARÁ - Avenida F - Fortaleza - CE;1010808 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CURIÓ - Rua Odilon Guimaraes - Fortaleza - CE; 1010810 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - VILA VELHA - Rua L - Fortaleza - CE; 1018608 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MESSEJANA - Rua Coronel João de Oliveira - Fortaleza - CE; 1018610 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PLANALTO AYRTON SENNA - Rua Coronel Queiroz; 1018612 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PARQUE PRESIDENTE VARGAS - Avenida Osório Correia; 1018613 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MONDUBIM - Rua Renato Magalhães.
A SME agradece sua participação.

Recurso - 2º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 20/02/2018

Prezados,

Entro com recurso em segunda instância pois o meu pedido foi respondido de maneira incompleta. Foram solicitados os cronogramas físico-financeiro de uma relação de obras e até o momento recebemos apenas 6 dos 57 cronogramas solicitados.

Cabe também destacar que a SME alega que apenas 13 das obras solicitadas encontram-se em execução. No entanto, registros em transparência ativa no SIMEC mostram que:

1. Outras 24 obras que se encontram com outros status que não "execução" possuem data de assinatura de contrato, o que significa que todas essas obras possuem cronogramas físico-financeiro. São as obras com ID: "19833","24989","24992","24994","24997","1001194","1002696","1004851","1006049","1006050","1006116","1006118","1006119","1006120","1006121","1006122","1010807","1010808","1010810","1018608","1018610","1018620","1018630" e "1018639".

2. Das demais obras cujos cronogramas foram solicitados no pedido original e não tem registrada uma data de assinatura de contrato, apenas a obra PROINFANCIA - RUA RONDÔNIA - PANAMERICANO - Fortaleza - CE (1016492) não registrou utilização dos recursos da conta corrente vinculada a obra. Todas as demais obras registraram utilização do dinheiro, o que implica que as obras tiveram início e, portanto, um cronograma físico-financeiro.

Tendo esses dados em vista, ao negar o acesso a esses cronogramas a SME fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro das obras que restam do pedido original.

Resposta do recurso - 2º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 05/03/2018

rezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, realizo um recurso em segunda instância. Meu pedido original solicitou os cronogramas físico-financeiro em arquivos unitários de uma relação de obras. Como resposta, a Prefeitura Municipal de Fortaleza não entregou aquilo que foi requisitado.
Adicionalmente, foi atestado que para as obras ID 19385 - ID 19833 - ID 20032- ID 24989 - ID 24992 - ID 24993 - ID 24994 - ID 24996 - ID 24997- ID 1001193- ID 1001194 - ID 1002696 - ID 1002697- ID 1004851 - ID 1006049 - ID 1006049 - ID 1006050 - ID 1006116 - ID 1006117 - ID 1006118 - ID 1006119 - ID 1006120 - ID 1006121 - ID 1006122 - ID 1010806 - ID 1016492 - ID 1018615 - ID 1018618 - ID 1018621 - ID 1018623 - ID 1018627 - ID 1018631 - ID 1018632 - ID 1018633 - ID 1018634 - ID 1018635 - ID 1018636 - ID 1018637 - ID 1018638 - ID 1018639 não existiriam cronograma físico-financeiro.

No entanto, ao analisar dados em transparência ativa no SIMEC, pode-se atestar o seguinte:

De acordo com o SIMEC, das 39 obras solicitadas, sete possuem data de assinatura de contrato (19833, 24989, 24992, 24994, 24997, 1001194, 1002696, 1004851, 1006049, 1006050, 1006116, 1006118, 1006119, 1006120, 1006121, 1006122, 1018639).

Além dessas, oito outras obras têm registros de percentuais de pagamentos recebidos (19385, 20032, 24993, 24996, 1001193, 1002697, 1006117, 1010806) e 13 outras registram fundos em suas contas, caracterizando repasses feitos pelo governo federal para a execução dessas obras (1018615, 1018618, 1018621 1018623, 1018627, 1018631, 1018632, 1018633, 1018634, 1018635, 1018636, 1018637, 1018638)

Ao negar o acesso aos cronogramas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro de todas as obras aqui listadas por seus respectivos IDs.

Atenciosamente,
Transparência Brasil

Recurso - 3º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 05/03/2018

rezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, realizo um recurso em segunda instância. Meu pedido original solicitou os cronogramas físico-financeiro em arquivos unitários de uma relação de obras. Como resposta, a Prefeitura Municipal de Fortaleza não entregou aquilo que foi requisitado.
Adicionalmente, foi atestado que para as obras ID 19385 - ID 19833 - ID 20032- ID 24989 - ID 24992 - ID 24993 - ID 24994 - ID 24996 - ID 24997- ID 1001193- ID 1001194 - ID 1002696 - ID 1002697- ID 1004851 - ID 1006049 - ID 1006049 - ID 1006050 - ID 1006116 - ID 1006117 - ID 1006118 - ID 1006119 - ID 1006120 - ID 1006121 - ID 1006122 - ID 1010806 - ID 1016492 - ID 1018615 - ID 1018618 - ID 1018621 - ID 1018623 - ID 1018627 - ID 1018631 - ID 1018632 - ID 1018633 - ID 1018634 - ID 1018635 - ID 1018636 - ID 1018637 - ID 1018638 - ID 1018639 não existiriam cronograma físico-financeiro.

No entanto, ao analisar dados em transparência ativa no SIMEC, pode-se atestar o seguinte:

De acordo com o SIMEC, das 39 obras solicitadas, sete possuem data de assinatura de contrato (19833, 24989, 24992, 24994, 24997, 1001194, 1002696, 1004851, 1006049, 1006050, 1006116, 1006118, 1006119, 1006120, 1006121, 1006122, 1018639).

Além dessas, oito outras obras têm registros de percentuais de pagamentos recebidos (19385, 20032, 24993, 24996, 1001193, 1002697, 1006117, 1010806) e 13 outras registram fundos em suas contas, caracterizando repasses feitos pelo governo federal para a execução dessas obras (1018615, 1018618, 1018621 1018623, 1018627, 1018631, 1018632, 1018633, 1018634, 1018635, 1018636, 1018637, 1018638)

Ao negar o acesso aos cronogramas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro de todas as obras aqui listadas por seus respectivos IDs.

Atenciosamente,
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