• Por: Jessica Voigt
• Em: 29/01/2018

Prezados!
Cumprimentando-o cordialmente, anexamos ao presente a tabela com as informações das obras de acordo com a lista enviada, inclusive com a situação atual das mesmas.
Também apresentamos os cronogramas daquelas que recebemos até a presente data da Secretaria de Infraestrutura - SEINF (interveniente técnica de todas essas obras), esclarecendo que os demais já cobramos e estamos aguardando retorno.
A SME agradece sua participação.

Arquivo 1 Arquivo 2 Arquivo 3

• Por: Jessica Voigt
• Em: 29/01/2018

Prezados,

Entro com recurso em primeira instância pois a informação solicitada veio incompleta: recebemos apenas 3 dos 57 cronogramas solicitados. Entendemos que órgão ainda aguarda o envio do restante dos cronogramas pela SME, mas o pedido não deveria ter sido considerado como atendido.
Solicitamos então que se cumpra o pedido original.

• Por: Jessica Voigt
• Em: 09/02/2018

Prezados!
Cumprimentando-o cordialmente, apresentamos os cronogramas daquelas que recebemos até a presente data da Secretaria de Infraestrutura - SEINF (interveniente técnica de todas essas obras), esclarecendo que os demais já cobramos e estamos aguardando retorno.
Os cronogramas recebidos tratam-se das seguintes obras:32906 PROINFÂNCIA RUA GERARDO LIMA - LAGOA REDONDA; 32943 PROINFÂNCIA - RUA DUZENTOS E DOIS D - CONJUNTO CEARA; 32950 PROINFÂNCIA - RUA E - PARQUE DOIS IRMÃOS; 1002695 PROINFÂNCIA - RUA TREZENTOS E TREZE - JANGURUSSU - Fortaleza - CE; 1003779 PROINFÂNCIA - AV. CASTELO DE CASTRO - CONJUNTO PALMEIRAS; 1010804 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - SIQUEIRA - Rua Tebas - Fortaleza - CE
Todas elas encontram-se em execução. Também encontram-se em execução, no entanto ainda não nos foi encaminhado os cronogramas, as seguintes relacionadas: 1010807 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CONJUNTO CEARÁ - Avenida F - Fortaleza - CE;1010808 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CURIÓ - Rua Odilon Guimaraes - Fortaleza - CE; 1010810 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - VILA VELHA - Rua L - Fortaleza - CE; 1018608 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MESSEJANA - Rua Coronel João de Oliveira - Fortaleza - CE; 1018610 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PLANALTO AYRTON SENNA - Rua Coronel Queiroz; 1018612 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - PARQUE PRESIDENTE VARGAS - Avenida Osório Correia; 1018613 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MONDUBIM - Rua Renato Magalhães.
A SME agradece sua participação.

Arquivo 1 Arquivo 2 Arquivo 3

• Por: Jessica Voigt
• Em: 20/02/2018

Prezados,

Entro com recurso em segunda instância pois o meu pedido foi respondido de maneira incompleta. Foram solicitados os cronogramas físico-financeiro de uma relação de obras e até o momento recebemos apenas 6 dos 57 cronogramas solicitados.

Cabe também destacar que a SME alega que apenas 13 das obras solicitadas encontram-se em execução. No entanto, registros em transparência ativa no SIMEC mostram que:

1. Outras 24 obras que se encontram com outros status que não "execução" possuem data de assinatura de contrato, o que significa que todas essas obras possuem cronogramas físico-financeiro. São as obras com ID: "19833","24989","24992","24994","24997","1001194","1002696","1004851","1006049","1006050","1006116","1006118","1006119","1006120","1006121","1006122","1010807","1010808","1010810","1018608","1018610","1018620","1018630" e "1018639".

2. Das demais obras cujos cronogramas foram solicitados no pedido original e não tem registrada uma data de assinatura de contrato, apenas a obra PROINFANCIA - RUA RONDÔNIA - PANAMERICANO - Fortaleza - CE (1016492) não registrou utilização dos recursos da conta corrente vinculada a obra. Todas as demais obras registraram utilização do dinheiro, o que implica que as obras tiveram início e, portanto, um cronograma físico-financeiro.

Tendo esses dados em vista, ao negar o acesso a esses cronogramas a SME fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro das obras que restam do pedido original.

• Por: Jessica Voigt
• Em: 05/03/2018

rezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, realizo um recurso em segunda instância. Meu pedido original solicitou os cronogramas físico-financeiro em arquivos unitários de uma relação de obras. Como resposta, a Prefeitura Municipal de Fortaleza não entregou aquilo que foi requisitado.
Adicionalmente, foi atestado que para as obras ID 19385 - ID 19833 - ID 20032- ID 24989 - ID 24992 - ID 24993 - ID 24994 - ID 24996 - ID 24997- ID 1001193- ID 1001194 - ID 1002696 - ID 1002697- ID 1004851 - ID 1006049 - ID 1006049 - ID 1006050 - ID 1006116 - ID 1006117 - ID 1006118 - ID 1006119 - ID 1006120 - ID 1006121 - ID 1006122 - ID 1010806 - ID 1016492 - ID 1018615 - ID 1018618 - ID 1018621 - ID 1018623 - ID 1018627 - ID 1018631 - ID 1018632 - ID 1018633 - ID 1018634 - ID 1018635 - ID 1018636 - ID 1018637 - ID 1018638 - ID 1018639 não existiriam cronograma físico-financeiro.

No entanto, ao analisar dados em transparência ativa no SIMEC, pode-se atestar o seguinte:

De acordo com o SIMEC, das 39 obras solicitadas, sete possuem data de assinatura de contrato (19833, 24989, 24992, 24994, 24997, 1001194, 1002696, 1004851, 1006049, 1006050, 1006116, 1006118, 1006119, 1006120, 1006121, 1006122, 1018639).

Além dessas, oito outras obras têm registros de percentuais de pagamentos recebidos (19385, 20032, 24993, 24996, 1001193, 1002697, 1006117, 1010806) e 13 outras registram fundos em suas contas, caracterizando repasses feitos pelo governo federal para a execução dessas obras (1018615, 1018618, 1018621 1018623, 1018627, 1018631, 1018632, 1018633, 1018634, 1018635, 1018636, 1018637, 1018638)

Ao negar o acesso aos cronogramas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro de todas as obras aqui listadas por seus respectivos IDs.

Atenciosamente,
Transparência Brasil

Arquivo 1 Arquivo 2 Arquivo 3 Arquivo 4 Arquivo 5 Arquivo 6 Arquivo 7 Arquivo 8 Arquivo 9

• Por: Jessica Voigt
• Em: 05/03/2018

rezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, realizo um recurso em segunda instância. Meu pedido original solicitou os cronogramas físico-financeiro em arquivos unitários de uma relação de obras. Como resposta, a Prefeitura Municipal de Fortaleza não entregou aquilo que foi requisitado.
Adicionalmente, foi atestado que para as obras ID 19385 - ID 19833 - ID 20032- ID 24989 - ID 24992 - ID 24993 - ID 24994 - ID 24996 - ID 24997- ID 1001193- ID 1001194 - ID 1002696 - ID 1002697- ID 1004851 - ID 1006049 - ID 1006049 - ID 1006050 - ID 1006116 - ID 1006117 - ID 1006118 - ID 1006119 - ID 1006120 - ID 1006121 - ID 1006122 - ID 1010806 - ID 1016492 - ID 1018615 - ID 1018618 - ID 1018621 - ID 1018623 - ID 1018627 - ID 1018631 - ID 1018632 - ID 1018633 - ID 1018634 - ID 1018635 - ID 1018636 - ID 1018637 - ID 1018638 - ID 1018639 não existiriam cronograma físico-financeiro.

No entanto, ao analisar dados em transparência ativa no SIMEC, pode-se atestar o seguinte:

De acordo com o SIMEC, das 39 obras solicitadas, sete possuem data de assinatura de contrato (19833, 24989, 24992, 24994, 24997, 1001194, 1002696, 1004851, 1006049, 1006050, 1006116, 1006118, 1006119, 1006120, 1006121, 1006122, 1018639).

Além dessas, oito outras obras têm registros de percentuais de pagamentos recebidos (19385, 20032, 24993, 24996, 1001193, 1002697, 1006117, 1010806) e 13 outras registram fundos em suas contas, caracterizando repasses feitos pelo governo federal para a execução dessas obras (1018615, 1018618, 1018621 1018623, 1018627, 1018631, 1018632, 1018633, 1018634, 1018635, 1018636, 1018637, 1018638)

Ao negar o acesso aos cronogramas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro de todas as obras aqui listadas por seus respectivos IDs.

Atenciosamente,
Transparência Brasil

• Por: Jessica Voigt
• Em: 07/05/2018

Prezados,

Segue anexo resposta ao Recurso.

Atenciosamente.

PS: Secretaria Municipal de Educação - SME
Gisele Craveiro (responsável pelo e-SIC)
Contato: 3459-5514
E-mail: [email protected]

Arquivo 1