Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual o número total de pedidos de informação feitos ao Conselho Nacional do Ministério Público no período de janeiro de 2013 a setembro de 2013. Solicito ainda o número de pedidos deferidos e indeferidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público no mesmo período e quais as justificativas para cada indeferimento. Caso haja pedidos que não estão contemplados entre “deferidos” e “indeferidos”, solicito saber quais são e a justificativa para cada um.
Pedido enviado para: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Informamos a Vossa Senhoria que foram registradas, na Ouvidoria Nacional do Ministério Público, 525 solicitações por escrito classificadas pelo solicitante como "pedido de informações" e direcionadas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Não houve indeferimentos aos mencionados pedidos de informação.
Atenciosamente,