Solicito a relação dos processos abertos neste Tribunal no período de 1º de janeiro de 2018 a 6 de agosto de 2018 em cujas partes figurem uma ou mais das pessoas jurídicas listadas abaixo.
Solicito a gentileza de indicar o número único de cada processo e de enviar a relação em uma planilha eletrônica ou documento de texto editável.
- S/A O ESTADO DE S. PAULO (CNPJ 61.533.949/0001-41);
- Facebook Serviços Online do Brasil LTDA (CNPJ 13.347.016/0001-17);
- Folha da Manhã S/A (CNPJ 60.579.703/0001-48);
- INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ 60.452.752/0001-15);
- Google Brasil Internet LTDA. (CNPJ 06.990.590/0001-23);
- Universo Online S/A (CNPJ 01.109.184/0001-95).
A consulta pública de processos no sistema PJe não permite a obtenção da íntegra dos dados solicitados. Quando o resultado da consulta é extenso, apenas os 30 primeiros processos são exibidos. Não há possibilidade de filtrar por data, tampouco de navegar pelo restante da lista, pois não há paginação da relação de processos.
Pedido enviado para: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Excelentíssimo Senhor Ouvidor,
Trata-se de pedido de relatório de processos submetidos a este Regional.
Informo que o requerente poderá obter as informações ora solicitadas diretamente nos links: https://pje.tre-es.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam (processos eletrônicos) e http://www.tse.jus.br/@@processrequest?acao=asTribunal&tribunal=TSE (processos físicos).
Informo, ainda, que a obrigatoriedade do PJe começou a partir de 1º/03/2018 e não abrange os processos de natureza criminal exceto o Habeas Corpus.
Informo, também, que para pesquisa de processos físicos o requerente deverá selecionar “TRE/ES” na caixa “Escolha do Tribunal” e marcar a opção “Partes”, que é o presente caso.
A pesquisa no PJe pode ser realizada utilizando-se mais de um dado, como nome da parte e cnpj ou somente o cnpj e preenchendo o campo de caracteres de imagem.
Com relação ao período esclareço que a Resolução TSE nº 23.185/2009, instituiu a numeração única para processos na justiça eleitoral, tendo a seguinte estrutura: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO . Sendo (NNNNNNN) identificando o número sequencial do processo a ser reiniciado a cada ano; (DD) o dígito verificador e (AAAA) o ano do ajuizamento do processo, definindo assim o período.
Esclareço, por fim, que nesta a consulta pública do PJe não apresentou qualquer inconsistência.
Assim, submeto estas informações à apreciação de V.Exa.
José Maria Miguel Feu Rosa Filho – Secretário Judiciário – TRE/ES
Informo, ainda, que sua manifestação será arquivada.
Atenciosamente,
Obs.: favor confirmar o recebimento do e-mail.
CLÁUDIO MARQUES DA SILVA
Ouvidoria Regional Eleitoral do Espírito Santo
TRE/ES – Av. João Baptista Parra, 575
Praia do Suá, Vitória/ES. 29052-123
Geral: (27) 2121-8403 0800 083 – 2010