A respeito da Lei n.º 11.060/2019, gostaria de saber, detalhado ano a ano, desde a criação da lei até a data mais recente possível:
- quantas denúncias se encaixaram como passíveis de receber recompensas?
- quanto o Estado do Maranhão já desembolsou em pagamentos pelas informações?
- quanto está previsto para ser desembolsado ainda em 2020?
- qual a menor e a maior recompensa já paga, desde a criação da lei?
- quantas pessoas tiveram autorizadas a concessão de medidas de proteção em razão de colaboração?
- quais os tipo de investigação ou crimes receberam informações?
Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.
Observações:
1. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, favor encaminhar ao órgão correto antes de responder;
2. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
3. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente;
4 - Caso contenham informações pessoais, favor, remover as partes com dados pessoais e enviar o conteúdo restante.
Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
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