Prezados,
De acordo com a lei 12.527/2011 solicito o que segue:
Uma planilha em formato aberto (.csv) contendo os seguintes dados das notas fiscais emitidas para compra de alimentos para merenda escolar pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre desde 01/01/2017 até 30/09/2019
CNPJ emitente
Estabelecimento
No. da Nota
Data da emissão
Valor total da nota fiscal
Descrição do(s) item(s) comprado(s)
Quantidade de itens adquiridos
Unidade
Valor Unitário
Valor de tributos sobre o item
Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Nível federativo: Municipal
RS / Porto Alegre
Resposta do órgão público
Prezada Sra. ,
Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, segue informação encaminhada pela área responsável:
a) MERENDA ESCOLAR – MATERIAIS: com o Relatório de Materiais Empenhados, referentes ao período de 01/01/2017 à 30/09/2019, contendo as colunas: ano do empenho, número do empenho, vínculo orçamentário, CPF/CNPJ, nome do credor, código do material, nome do material, unidade de medida do material, valor unitário, quantidade liquidada e competência do empenho. Este arquivo possui três planilhas, com um exercício em cada uma delas.
b) MERENDA ESCOLAR – NOTAS FISCAIS: com o Relatório de Pagamentos, referentes ao período de 01/01/2017 à 30/09/2019, contendo as colunas: ano do empenho, número do empenho, parcela de liquidação, vínculo orçamentário, CPF/CNPJ, nome do credor, competência do empenho e número(s) da(s) nota(s) fiscal(is) liquidada(s) na parcela e outras informações pertinentes à liquidação (documentos anexados, nome dos produtores nas aquisições da agricultura familiar,....). Este arquivo possui três planilhas, com um exercício em cada uma delas.
c) MERENDA ESCOLAR – DATA NF: com o Relatório de Notas fiscais com suas datas de emissão, referentes aos empenhos do período de 01/01/2017 à 30/09/2019, que já foram liquidados e que possuem a informação solicitada, contendo as colunas: ano do empenho, número do empenho, parcela de liquidação, vínculo orçamentário, CPF/CNPJ, nome do credor, número da nota fiscal e data da nota fiscal. Este arquivo possui três planilhas, com um exercício em cada uma delas.
Considerando os relatórios que atualmente estão a nossa disposição e que as parcelas de liquidação podem contemplar mais de uma Nota Fiscal, não individualizando os valores das mesmas, bem como que cada Nota Fiscal pode conter diversos itens constantes em uma ou mais Notas de Empenho, não temos como informar o valor total da nota fiscal.
Os valores dos tributos não são lançados na liquidação, logo não constam como critério de pesquisa e, consequentemente, não aparecem nos relatórios.
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
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