Prezados,
Com relação aos recursos do FNDE destinados a construção de escolas e creches no programa PROINFÂNCIA, o FNDE atestou, na resposta ao pedido protocolo 23480001127201742 realizado no dia 17/01/2017 (arquivo "pedido" em anexo), que determinadas obras teriam um cronograma-padrão anexado à planilha orçamentária (espaço educativo 1/2/4/6/12 salas e projetos convencionais tipo 1 e tipo 2). No entanto, no pedido protocolo 23480.028310/2017-95 realizado no dia 07/12/2017 este órgão afirmou que o cronograma-padrão serviria apenas como "referência para a geração das planilhas orçamentárias dos projetos padrões, cabendo ao município adapta-los durante a fase de planejamento da licitação, em função das exigências locais Após a aprovação do pleito junto ao FNDE e a celebração do Termo de Compromisso, a Entidade é responsável pela realização da licitação e para tanto, é necessária a elaboração, por equipe técnica capacitada, de projetos executivos que deverão ser complementados pelos projetos de implantação no terreno, bem como por ajustes ao projeto-padrão fornecido pelo FNDE, pela adaptação da planilha orçamentária e do cronograma de execução com base nos serviços a serem executados na obra."
Diante disso, de acordo com a lei 12.527/2011 solicita-se saber o que segue:
1. A adaptação dos cronogramas é realizada antes ou após o pleito junto ao FNDE?
2. Quais são os critérios para analisar se as modificações nos cronogramas em função das exigências locais estão ou não de acordo com o projeto padrão original?
3. O FNDE solicita dos entes os cronogramas modificados?
4. É feito algum procedimento durante a seleção dos beneficiários do programa PROINFÂNCIA para atestar que o ente que receberá o recurso do FNDE dispõe de meios para realizar as adaptações do terreno (quando necessárias) ?
Atenciosamente,
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
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