Prezados, De acordo com a lei 12.527/2011, solicito que seja enviada por e-mail duas planilhas .csv contendo os seguintes dados: 1. Base de dados dos contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados: - Modalidade de licitação - Número do processo licitatório - Valor total do contrato - Nome da empresa contratada - CNPJ da empresa contratada - Vigência do contrato - Dotação orçamentária - Modo de fornecimento - Descrição do objeto contratado - Quantidade/ unidade do objeto contratado - Preço unitário por objeto contratado - Preço total (quantidade x preço unitário) - Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa 2. Base de dados de editais de licitação abertos a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados: - Modalidade de licitação - Número do edital - Valor / orçamento estimativo do edital - CNPJ dos participantes candidatos - Nome dos participantes candidatos - CNPJ dos participantes homologados - Nome dos participantes homologados - Descrição do objeto contratado - Quantidade/ unidade do objeto contratado - Preço unitário por objeto contratado - Preço total (quantidade x preço unitário)
Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Nível federativo: Municipal
RJ
Resposta do órgão público
Em atendimento ao seu Chamado, encaminhamos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, dados sistematizados em duas planilhas (Excel) em formato aberto a fim de facilitar sua análise: 1) Contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de merenda escolar, com base nas informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, entretanto, as informações específicas sobre o preço unitário e quantitativo não foram possíveis serem levantadas em nossos bancos de dados, e 2) Licitações realizadas a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de merenda escolar, com base nas informações extraídas do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
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