De acordo com a lei 15.527/2011 solicito o que segue acerca das obras pactuadas no âmbito do PAR e Proinfância que constam no SIMEC: uma planilha contendo 1) o ID da obra, 2) data de expedição da ordem de serviço para a execução da obra e 3) número dessa ordem de serviço.
Em caso de dúvidas, solicitamos que entrem em contato conosco.
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Novo Prazo de Atendimento: 21/09/2017
Motivo da Prorrogação: Indisponibilidade temporária da informação
Justificativa da Prorrogação: Prezada Senhora, Comunicamos que em decorrência de indisponibilidade temporária da informação solicitada, o pedido 23480019319201713 teve seu prazo prorrogado ao teor do parágrafo 2º do art. 11, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2012, que estabelece um prazo adicional de mais 10 dias. Assim sendo, o novo prazo para atendimento da presente demanda será: 21/09/2017. Na oportunidade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessária. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE