Olá,
Gostaria de solicitar, de 1999 até 2016, separados por ano:
1. o número de processos administrativos punitivos (PAP)
2. O número de sanções aplicadas, separadas por categoria de sanção (advertência, multa, inabilitação temporária, cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento)
3. Quantas das sanções aplicadas, por categoria, foram objeto de recurso.
4. Quantos recursos foram aceitos, revertendo a sanção (separar por categoria e se a sanção foi anulada parcial ou integralmente), por categoria.
Gostaria também de saber como faço para ter acesso ao ementário de decisões. Fui à pagina recomendada, mas é necessário login e senha, e não sei como obter tal login e senha.
Favor colocar os dados em planilha em formato aberto, de preferência em formato csv, separado por ";".
Obrigado,
Pedido enviado para: MF – Ministério da Fazenda
Nível federativo: Federal