Apesar de ter solicitado informações ao estado pelo portal transparência, protocolo 01190000006201544, nenhuma informação das requeridas foi sequer respondidas. Peço a gentileza para informar o nome do responsável para dar a informação para fins de ação judicial com vistas a punir a inércia na concessão de informações.
Pedido enviado para: Controladoria-Geral do Estado - CGE
Nível federativo: Estadual
MG
Resposta do órgão público
Prezado XXXX,Identificamos no sistema eletrônico de informação ao cidadão, e-SIC que a Secretaria de Estado de Fazenda enviou a resposta a sua demanda no dia 02/12/2015, dia em que vencia o prazo de atendimento da sua demanda. Segue o texto a resposta dada pela Secretaria de Fazenda:“Prezado XXX,A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, informa que os medicamentos abordados na solicitação 01190000006201544 foram recolhidos pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, conforme Autos de Apreensão Nºs 33224, 33225,33226 e 33227, datados de 14/02/2011, e Relatório de Vistoria do mesmo órgão, datado de 15/02/2011.Vale destacar que os referidos documentos encontram-se devidamente arquivados na Superintendência Regional da Fazenda de Governador Valadares.Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais”Atenciosamente,André Luiz Moreira dos AnjosSuperintendente Central de TransparênciaImportante: Caso entenda que a informação solicitada não foi fornecida, você tem 10 (dez) dias para entrar com recurso à autoridade hierárquica imediatamente superior através do e-Sic (http://www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao) .Fale com a Controladoria-Geral do Estado 3915-9622