Estudos desenvolvidos pela SEFAZ ref. PLC 74/2019 que trata do PIQ

Prezados,

Solicitamos acesso físico ou cópia eletrônica:

1) Do processo que embasou o anteprojeto do PLC 74/2019.

2) Dos estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas da SEFAZ que embasaram o PLC 74/2019.

3) A identificação (nome, RG e cargo) do servidor responsável pela resposta ao presente requerimento.

Caso haja alguma dúvida sobre ao que se refere o PLC 74/2019, segue o link para acesso ao mesmo no site da ALESP:

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000291906&tipo=2&ano=2019

Pedimos a gentileza da máxima agilidade na resposta.

São Paulo, 06/11/2019.

Att,

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Nível federativo: Estadual
SP

  • Pedido disponibilizado por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 06/11/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 08/11/2019

Caros Senhores da Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo,

A Subcretaria de Gestão informa que no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado não houve produção de documentação objeto de análise técnica, vez que as dúvidas existentes foram dirimidas em reuniões entre as áreas técnicas, sem que tenha havido registro.

A minuta de anteprojeto de lei complementar, bem como a exposição de motivos disponíveis no site da ALESP. O ofício Conjunto SEFAZ/PGE nº 01/2019, foi gerado expediente no Sistema Sem Papel e registrado sob o número SFP-EXP-2019/07938, o qual não está em trânisto na Secretaria da Fazena e Planejamento.

Atenciosamente,

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Recurso - 1º Instância

  • Por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 08/11/2019

Prezados,

A unidade responsável pela resposta ao nosso requerimento não informou o seguinte:

"3) A identificação (nome, RG e cargo) do servidor responsável pela resposta ao presente requerimento."

Pedimos a gentileza de providenciar junto à unidade responsável pela resposta a identificação solicitada.

Aproveitando a oportunidade, solicitamos, também, a esta Primeira Instância Recursal, que nos informe o mesmo em relação à resposta ao presente recurso, ou seja:

Solicitamos a identificação (nome, RG e cargo) do servidor responsável pela resposta ao presente recurso.

São Paulo, 08/11/2019.

Att,

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP


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