Estudos desenvolvidos pela CRHE ref. PLC 74/2019 que trata do PIQ

Protocolo: 699221921210

A/C Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado

Prezados,

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2019, publicado nas páginas 9 e 10 do Caderno Legislativo de 12 de outubro de 2019, que visa a atualizar e aprimorar a legislação do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial (GDAMP), ambos atribuídos aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), atribuído aos servidores da Procuradoria Geral do Estado, decorre de estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.

SOLICITAMOS:

1. A cópia completa do processo que culminou no PLC 74/2019, preferencialmente, se possível, no formato eletrônico (PDF);

2. Os referidos estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas e as manifestações realizadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado.

Gratos desde já pela atenção,

São Paulo, aos 15 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP

Pedido enviado para: Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE
Nível federativo: Estadual

  • Pedido disponibilizado por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
  • Em: 15/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
  • Em: 18/11/2019

Prezado(a) Senhor(a) da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP,

Em atendimento ao seu protocolo SIC nº 699221921210, a Subcretaria de Gestão informa que no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado não houve produção de documentação objeto de análise técnica, vez que as dúvidas existentes foram dirimidas em reuniões entre as áreas técnicas, sem que tenha havido registro.

A minuta de anteprojeto de lei complementar, bem como a exposição de motivos disponíveis no site da ALESP. O ofício Conjunto SEFAZ/PGE nº 01/2019, foi gerado expediente no Sistema Sem Papel e registrado sob o número SFP-EXP-2019/07938, o qual não está em trânisto na Secretaria da Fazena e Planejamento.

Atenciosamente,

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo


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