Caros, boa tarde. Gostaria de saber se foram emitidos passaportes diplomáticos para EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, CLÁUDIA CORDEIRO CRUZ, DANIELLE DYTZ DA CUNHA, FELIPE DYTZ DA CUNHA, CAMILLA DYTZ DA CUNHA, BÁRBARA CRUZ DA CUNHA, GHABRIELA AMORIM e EDNA DA CUNHA DE CASTRO. Se sim, por favor me informe a data e o local da emissão, o motivo e a validade.
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, Em atendimento a sua consulta, formulada pelo pedido de informação nº 09200000303201616, o Ministério das Relações Exteriores esclarece o que segue: A concessão de documentos de viagem é disciplinada pelo Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. No artigo 6º do referido decreto estão listados, nos incisos de I a XII, os casos que fazem jus à concessão de passaporte diplomático. De acordo com o inciso IX do artigo 6º, conceder-se-á passaporte diplomático aos membros do Congresso Nacional. O parágrafo §1º do mesmo artigo estende a concessão de passaporte diplomático a cônjuges e dependentes das pessoas indicadas nos incisos de I a XII. Em conformidade com a referida legislação, foram concedidos ao Deputado Eduardo Cosentino da Cunha e a seus familiares os seguintes passaportes: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA XXXXXX86, emitido em Brasília em 23/12/10, válido até 22/12/11 (cancelado) XXXXXX82, emitido em Brasília em 11/04/11, válido até 31/01/15 (
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