Prezados,
De acordo com a lei 12.527/2011 solicito algumas informações complementares sobre os dados de CNPJs disponíveis em transparência ativa no seguinte link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj .
1. Os vinte arquivos contidos nessa página são um mesmo banco de dados fragmentado ou são bancos de dados distintos?
2. Qual é o separador utilizado por esses arquivos?
3. Quando eu descompacto os arquivos, talvez pelo nome (ex: "K3241.K03200DV.D90607.L00002" ), o meu computador não reconhece a extensão do arquivo. Qual é a extensão original dos arquivos?
4. A descrição dos layouts contida nessa página trata de diversos bancos de dados. Quais layouts dizem respeito a quais arquivos?
5. Existe uma API que eu possa acessar as informações desses arquivos?
6. Eu consigo encontrar a data de criação da empresa nesses arquivos?
7. Caso a resposta da perugnta 6 seja não, onde eu posso encontrar a data de criação da empresa por CNPJ?
Em caso de dúvidas, peço para que entrem em contato comigo pelo e-mail ou pelo telefone cadastrado.
Atenciosamente,
Pedido enviado para: MF – Ministério da Fazenda
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Resposta
Sua demanda foi encaminhada ao setor competente, que deu a seguinte resposta:
1. Os vinte arquivos contidos nessa página são um mesmo banco de dados fragmentado ou são bancos de dados distintos?
É o mesmo banco de dados. A base de dados do CNPJ foi dividida em 20 arquivos apenas para facilitar o download do usuário. Em experiências anteriores em que um único arquivo foi disponibilizado, houve relatos que o arquivo se corrompia quando aberto em alguns navegadores, devido ao tamanho muito grande.
2. Qual é o separador utilizado por esses arquivos?
Não há separador entre os arquivos.
3. Quando eu descompacto os arquivos, talvez pelo nome (ex: "K3241.K03200DV.D90607.L00002" ), o meu computador não reconhece a extensão do arquivo. Qual é a extensão original dos arquivos?
Os arquivos estão em formatos txt. Para abrir o arquivo, após o download deve-se selecionar "abrir como" e abrir com o Google Crome ou outro software de mercado específico para leitura de arquivos desse tipo. Não é possível abrir com o bloco de notas, pois o tamanho do arquivo excede a capacidade de leitura.
4. A descrição dos layouts contida nessa página trata de diversos bancos de dados. Quais layouts dizem respeito a quais arquivos?
Trata-se de um layout para todos os arquivos. O aquivo nº 2 é a continuidade do nº 1, o nº 3 é a continuidade do 2 e assim por diante.
5. Existe uma API que eu possa acessar as informações desses arquivos?
Desconhecemos o que se quer dizer com "API", certamente foge ao escopo da Receita Federal.
6. Eu consigo encontrar a data de criação da empresa nesses arquivos?
Sim. Basta consultar no layout qual a linha correspondente a data de início de atividade.
Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Economia. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.
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