Dívidas de pessoas físicas e jurídicas

Sobre dívidas com a Caema em contas de consumo de água, solicito, na maior série histórica possível, ano a ano, até a data mais presente possível, separadas pessoas físicas (PFs) e jurídicas (PJs), as seguintes informações:

1. Quantidade de inadimplentes;
2. Quantidade de cortes no fornecimento de água;
3. Valor total da dívida, com período de faturas não pagas (original e atualizado, com correção monetária);:
3.1 Em relação às PJs, informar CNPJ, de cada;
4. Em quantos casos a cobrança:
4.1. Está sendo feita no âmbito administrativo;
4.2. Está sob discussão judicial;
5. Em quantos casos houve inscrição na Dívida Ativa, SPC e Serasa.

Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Destaco que arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:
1 - Caso os dados e documentos estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE como conseguir cada uma das informações acima pedidas, indicando links e formas de obter tais informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão cada um dos dados pedidos, e não simplesmente dar um link genérico de um repositório de dados;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas;
3 - Caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda, favor, informar quantos documentos foram gerados com a solicitação feita por mim, e até quantos seriam necessários para atendimento completo da solicitação;
4 - Caso contenham informações pessoais/sigilosas, favor, remover/censurar as partes com dados pessoais/sigilosas e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA

  • Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
  • Em: 31/12/2020
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

0 seguidores
Seguir

Avaliação

(0)