Dívidas de órgãos públicos

Gostaria da relação de todos os órgãos públicos que devem para a Caema, na maior série histórica possível, até a data mais presente possível, indicando:

- Esfera (federal, estadual e municipal);
- Nome;
- Valor por órgão (original e atualizado, com correção monetária);
- Período de faturas não pagas (ano a ano, informando qual o último mês dos dados);
- Em quais casos a cobrança está sendo feita no âmbito administrativo (informar número de cada processo);
- Em quais casos a cobrança está sob discussão judicial (informar número de cada processo);
- Em quais casos, devido à inadimplência, a dívida foi inscrita no Cadin (informar número de cada processo);
- Em quais casos já houve corte de fornecimento de água, em razão da inadimplência (informar número de cada processo; e motivo da religação, se tiver havido, mesmo perdurando a dívida).

Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Destaco que arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:
1 - Caso os dados e documentos estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE como conseguir cada uma das informações acima pedidas, indicando links e formas de obter tais informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão cada um dos dados pedidos, e não simplesmente dar um link genérico de um repositório de dados;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas;
3 - Caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda, favor, informar quantos documentos foram gerados com a solicitação feita por mim;
4 - Caso contenham informações pessoais/sigilosas, favor, remover/censurar as partes com dados pessoais/sigilosas e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA

  • Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
  • Em: 31/12/2020
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

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