Sou mestre em Economia e acadêmico de direito na UFMT e pretendo pesquisar se realmente há um excesso de encarceramento no Brasil. Por isso preciso dos dados sobre os inquéritos policiais abertos por estado da federação por tipo penal.
Pedido enviado para: MJ – Ministério da Justiça
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, esclarecemos que o Ministério da Justiça e Cidadania - MJC, não tem prerrogativas para responder sobre o assunto, uma vez que esse tema não faz parte de nossas atribuições ou competências regimentais. Esclarecemos, que os inquéritos policiais são feitos no âmbito dos órgãos de polícia e Ministérios Público Federal - MPF. No intuito de colaborar com sua pesquisa, sugerimos que direcione seu pedido ao Ministério Público Federal e/ou às delegacias respectivas, para que possa receber as orientações adequadas acerca do requerido. Links relacionados: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/ouvidoria/ouvidoria-do-mpf http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/ouvidoria/como-contatar Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MJC (61) 2025-3949